MP investiga prefeito de Bagé por alteração na ordem dos grupos de vacinação contra a Covid-19

Foto: divulgação/Prefeitura de Bagé

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) instaurou na Procuradoria de Prefeitos uma investigação para avaliar, sob o aspecto criminal, a decisão do prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), de alterar a ordem dos grupos na vacinação contra a Covid-19, imunizando agentes de segurança antes de outros grupos prioritários.

Também foi instaurado, na Promotoria de Justiça de Bagé, uma investigação para avaliar se houve improbidade administrativa. Segundo o MP, Lara determinou a vacinação antecipada de alguns grupos, o que contraria regra do Plano Nacional de Imunização. O Ministério Público afirmou que as alterações no plano, de gestão do Ministério da Saúde, não podem ser feitas pelos gestores municipais.

Conforme o cronograma do governo federal, agentes de segurança, como policiais militares, civis e rodoviários, só podem ser vacinados depois de profissionais da saúde, indígenas, idosos, pessoas com deficiência permanente grave, população em situação de rua, pessoas privadas de liberdade e profissionais da educação.

Por meio da assessoria de comunicação, a Prefeitura de Bagé respondeu que a escolha em antecipar a vacinação de agentes de segurança foi feita porque a cidade tem registrado casos entre esses profissionais, o que tem exigido que eles se afastem do trabalho para tratamento.

Segundo o município, a vacinação, então, dá segurança para eles continuarem atuando e também para a população, que vai poder continuar contando com eles.

A prefeitura disse que ainda não foi intimada de qualquer ação do MP. Antecipa, no entanto, que o calendário de vacinação previsto para a cidade não sofrerá nenhuma alteração apesar da imunização dos agentes de segurança, e garante o cumprimento do Plano Nacional de Vacinação.

Bagé está vacinando, agora, idosos com idades entre 72 e 74 anos, além de profissionais da área da saúde que atuam em clínicas particulares e dos agentes de segurança. Conforme a Secretaria de Saúde da cidade, cerca de 400 doses da vacina já foram aplicadas em policiais desde a última sexta-feira (19).

Conforme o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível, José Francisco Seabra Mendes Júnior, a Promotoria de Justiça Bagé irá reunir dados e examinar se houve violação dos princípios da administração pública.

Caso se comprove irregularidades, as penas podem prever multa, suspensão dos direitos políticos, proibição do direito de contratar com o poder público e perda da função pública.

Denúncia

De acordo com o MP-RS, há receio de que a decisão tomada pelo prefeito de Bagé prejudique um grupo prioritário em benefício de outro, contrariando o Plano de Vacinação do Ministério da Saúde.

Com a lógica do Sistema Único de Saúde (SUS), estados e municípios têm autonomia para montar seu próprio esquema de vacinação, de acordo com as características da população e demandas específicas de cada região. Mas, com o número limitado de doses disponíveis das vacinas contra a Covid-19, o governo do estado reiterou o Plano de Vacinação federal.

G1/RS