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É incerta a votação nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do projeto que trata, entre outros pontos, da manutenção da majoração do ICMS. Isso porque o governo ainda enfrenta resistências para conseguir aprovar a proposta. Uma das alternativas será a apresentação de mudanças ao texto original (emenda), o que poderá ampliar as articulações e transferir a votação para a próxima semana, antes do recesso, que começa no dia 23.

Nesta segunda-feira, a bancada do MDB, maior entre os aliados, com oito deputados, fechou posição contrária ao texto. Após uma reunião rápida, os emedebistas divulgaram nota em que ressaltaram que a atual vigência da majoração foi aprovada pelo período de dois anos “nos termos propostos pelo governo Eduardo Leite”.

“Entendemos que tal proposição, nos termos em que foi apresentada, não atende os desafios e necessidades da economia e da sociedade gaúcha em plena pandemia”, traz trecho da nota. Assim, decidem que cabe ao governo “buscar maioria no plenário da Assembleia, apresentando propostas que viabilizem sua aprovação com o conjunto de parlamentares.”

No final de segunda-feira, dia 14, o líder da Bancada do PTB, Aloísio Classmann, solicitou ao governador a retirada do projeto que altera a isenção do IPVA, que passaria de veículos com mais de 20 anos de fabricação para 40 anos. Eduardo Leite manifestou posição favorável à proposta.

Na oposição, a bancada do PDT também fechou posição contrária ao projeto. Com quatro deputados, o partido voltará a discutir o assunto nesta terça-feira em reunião antes da sessão e também aguarda possíveis alterações por parte do governo.

Já os deputados da bancada do Republicanos, Sergio Peres e Fran Somensi, apresentaram proposta de alteração ao projeto. Pediram a manutenção do atual teto de R$ 360 mil de faturamento para obtenção de isenção fiscal prevista no Simples Gaúcho. O texto encaminhado contempla apenas as empresas com faturamento de até R$ 180 mil.

Outra mudança está relacionada às alíquotas de ICMS. Neste ponto, solicitam a redução das alíquotas para combustíveis, energia e comunicações, fixadas em 30%, para 27,5% para os próximos 24 meses, o que permitiria uma perspectiva de retomada de crescimento para os próximos anos. A bancada também propõe prorrogar, até o exercício de 2021, a atual alíquota básica de ICMS em 18%, e manter a isenção de IPVA para veículos fabricados há mais de 20 anos. 

Assembleia Legislativa  


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