E ainda emendou: "Não se trata de trocar seis por meia dúzia, tem de ser algo consistente", preveniu o governador, que não revelou quais serão as mudanças nas alíquotas, ou seja, os novos percentuais. Segundo Leite, o pacote completo será apresentado na quinta-feira (16). O conceito geral da reforma, que deve em breve ser enviada à Assembleia Legislativa, é "tributar menos a produção e consumo e mais o patrimônio".
Uma das novidades para aplicar a redução de carga tributária aos que ganham menos será criar um mecanismo de devolução do valor que a fatia de menor renda da população pagou a mais de ICMS. A forma de fazer a reversão ainda está sendo definida e deve se basear em gastos com emissão de nota fiscal com CPF, que permite identificar o consumidor, ou por meio de programas sociais já existentes.
O governo está analisando o funcionamento do auxílio emergencial, pelo governo federal, que alcança, em parte, os inscritos no cadastro único federal, onde estão beneficiários do Bolsa Família, por exemplo.
Mesmo não citando quais serão as novas alíquotas a serem propostas para o IPVA e o Imposto sobre Transmissão de "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos, o governador mostrou tabelas com os níveis de cobrança em outras unidades da federação, indicando que o Estado teria espaço para elevar a tributação nas modalidades.
O Rio Grande do Sul tem ITCD para doação de bens de mínima de 3% e máxima de 4%. O teto previsto pela legislação para as unidades da federação é de 8%, percentual cobrado por Santa Catarina, Rio de Janeiro, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba e Tocantins. São Paulo, maior economia do País, cobra 4%. Para o ITCD de causa mortis, com limite também de 8%, o Rio Grande do Sul cobra mínima de 3% e máxima de 6%.
No IPVA, está também a possibilidade de incremento. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a arrecadação foi de R$ 3 bilhões em 2019, mas apenas 54% dos veículos, ou 3,76 milhões emplacados, pagam. Já 46% da frota, ou 3,1 milhões de veículos, não são tributados. Neste grupo de isentos, estão 2,5 milhões de unidades com mais de 20 anos.
Leite apontou que a alíquota gaúcha é de 3%, mas estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que estão no grupo de economias mais ricas e onde fica o Estado, cobram 4%. O aumento pode não chegar à alíquota de 4%.
A elevação da tributação sobre patrimônio tentará sustentar um dos desequilíbrios que o governador e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, mais ressaltaram no modelo buscado e que foi apresentado também, no começo da manhã. Na questão da renda, a Sefaz aponta que pessoas com renda até R$ 1.908,00 pagam 14,7% de ICMS. Já quem ganha mais de R$ 23,8 mil, compromete 3,4%. Uma das razões é que a população mais pobre destina fatia muito maior da renda a alimentos.
Leite reafirmou que, em 2021, não vai ter a majoração das alíquotas do ICMS de 17% para 18% e de 25% para 30%. Estas elevações haviam sido autorizadas pelos deputados desde o governo de José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018) e renovadas no atual. Sem o aumento, o Estado perderá R$ 2,8 bilhões em ICMS. A reforma buscará compensar esta queda com as mudanças nos impostos sobre patrimônio e na retirada ou mudança nas desonerações.
Leite citou que as propostas sofreram mudanças em relação ao que se analisava em março, para adaptar às mudanças com a crise sanitária e também destacou que as medidas preparam "o Estado para o pós-pandemia". Uma das adaptações foi distribuir a execução das medidas, principalmente as que provocam desonerações, por três anos, entre 2021 e 2023. Devido à pandemia, o efeito poderia prejudicar setores que sofrem com fechamento e restrições da atividade.
Jornal do Comércio
0 Comentários