Considerações iniciais - “Convém destacar que nós, como força policial, estamos adotando aqueles procedimentos que estão sendo definidos pelo comando da Corporação. Nosso trabalho tem se estendido já há alguns meses e algumas situações têm mudado, especialmente em termos de normatização e condutas do cidadão frente a essa pandemia. E isso implica, certamente, no trabalho policial”.
Atuação juntamente com as autoridades municipais – “(...) Nossa atuação é no sentido de buscar conter a propagação do vírus no município de Dom Pedrito, com ações de fiscalização. Desde o mês de abril, quando a gente fez uma reunião com autoridades municipais, traçamos uma estratégia de ação, onde tanto o Município aciona a Brigada Militar para prestar apoio, como a Brigada Militar também se comprometeu a acionar os órgãos de fiscalização do Município para apurar as denúncias relacionadas aos descumprimentos das medidas de segurança, medidas preventivas na área da saúde pública. A estratégia operacional da Corporação é sempre atuar em caráter supletivo, não fazer nunca o objetivo principal da BM as ações de enfrentamento à Covid-19”.
Redução na maioria dos delitos – “Atuamos sempre apoiando órgãos do Estado e do Município, e até mesmo órgãos federais se for o caso, tendo em vista que a missão precípua da BM, prevista na Constituição Federal, é o policiamento ostensivo, preventivo, buscando garantir as condições de segurança pública da população, especialmente a ocorrência de delitos, de crimes.
Nesse cenário, nós estamos observando uma redução significativa na maioria dos delitos e queda bastante acentuada de roubos a pedestres, furto-arrombamento, que são crimes que acontecem no dia a dia. Especialmente no município de Dom Pedrito estão numa queda bastante acentuada nesse período de isolamento, de restrição da circulação de pessoas”.
Crescimento de crimes violentos – o grande foco da BM – “Em compensação – admite o capitão Rolim – temos observado um crescimento especialmente de crimes violentos, contra a vida. Este não é um cenário de Dom Pedrito, mas da nossa região da Campanha também. O número de homicídios no ano está acima da média dos últimos 10 anos, então este tem sido o grande objetivo da atuação da Brigada Militar, o enfrentamento a esses tipos de delito. Também tivemos, em algum momento, o crescimento no número de roubos, como foi o caso de Dom Pedrito: tivemos o assalto a uma joalheria, por um grupo armado, de fora da cidade, que veio e, com atos de violência, acabou praticando esse delito”.
Questão do efetivo - O comandante do 4º Esquadrão da BM continua: “Então, essa é a nossa grande atenção, o grande foco da BM, tendo em vista também nossa restrição de efetivo, que já tinha um déficit alto e, nos últimos meses, aumentou um pouco mais com a reserva (aposentadoria) de alguns policiais militares.
Temos tentado, junto ao escalão superior, conseguir apoio de fora para nossa atuação, mas o momento também é difícil para conseguir esse tipo de manobra porque a pandemia afeta todos os municípios da região, os problemas seguem acontecendo (em todos), então fica difícil trazer efetivo de fora para atuar em Dom Pedrito. Mas, dentro do possível nós estamos sendo atendidos”, destacou o capitão Rolim.
De fato, as palavras do comandante se comprovaram. No final de semana passado (20 e 21 de junho), veio reforço de efetivo da Brigada Militar de Sant’Ana do Livramento, para a execução da Operação Baluarte, o que continuará ocorrendo nas próximas semanas, segundo ele.
Uso de máscara e dispersão de pessoal - Referindo-se sobre a Operação Baluarte, realizada no fim de semana passado, em Dom Pedrito, capitão Rolim esclareceu que “o aspecto principal é a prevenção criminal, mas os policiais estão cobrando o uso de máscara e a dispersão da concentração de pessoas, medidas previstas no decreto estadual. Inicialmente está ocorrendo a orientação quanto ao cumprimento das medidas, mas poderá ocorrer a lavratura de Termo Circunstanciado se observada a intenção de descumprir tais medidas.
Estamos aumentando as ações de combate à criminalidade. E, dentro deste aspecto, nós, oportunamente, vamos buscar realizar, junto com as demais autoridades da área da saúde, de fiscalização, algumas ações referentes às medidas de segurança que foram determinadas pelos decretos, tanto do governo do Estado quanto do Município de Dom Pedrito. São ações em que a Brigada vai atuar de maneira supletiva”.
Mas, também observou que: “Trata-se de uma medida imposta (o uso de máscara) pelos decretos, a gente espera que a população cumpra. Saindo às ruas, observamos que nem sempre isto é atendido, o que, além de ser uma conduta infracional, que pode ter repercussão penal, inclusive, é importante (o uso da máscara) para evitar a disseminação (do vírus) e o contágio com esse vírus. Não temos capacidade de estar fiscalizando todo mundo que sai à rua sem máscara, mas o cidadão que sai sem máscara está passível, sim, de ser autuado, de ser abordado pelo policial, (embora) não é a nossa praxe no dia a dia, porque em muitos dos turnos nós temos apenas uma viatura para atender à comunidade, então a partir do momento em que o policial tem que se empenhar fazendo a condução desse tipo de ocorrência é um momento em que, daqui a pouco, vai acontecer algum ilícito e nós não vamos ter condições de fazer o enfrentamento por uma conduta que deveria ser observada por todo o cidadão. Então, procuramos fazer primeiro essa orientação de que todos cumpram o que está estabelecido pelo decreto estadual e confirmado pelo decreto municipal”.
Realização de festas – O capitão Rolim também falou sobre algumas festas que estariam sendo promovidas, irregularmente, em desacordo com as medidas restritivas impostas pelas autoridades: “O decreto estadual estabelece que aglomerações de pessoas devem respeitar o limite de 30 pessoas. Então, qualquer aglomeração (inclusive) em espaço particular está limitado, sim. Então, por exemplo, festas de aniversário, comemorações – o período é de comemorações em que, comumente, se realizava festas juninas – têm um limite de acordo com o decreto estadual, e de acordo com a bandeira também. São regras importantes que devem ser observadas pela população em geral e a BM vem atuando, sim, nesse aspecto, mediante denúncias. A nossa capacidade operacional está bastante reduzida, então a gente não consegue fazer um acompanhamento tão amplo, tendo em vista que a área do município é grande, tem diversas ocorrências atendidas no período, então nem sempre a Brigada vai poder estar reprimindo esse tipo de conduta irregular. Mas, mediante denúncia, e dentro de nossa capacidade, nós vamos estar fazendo a fiscalização. Mas, cabe destacar, que não é comum esse tipo de denúncia. A gente sabe que, no meio da população, circula esse tipo de informação, enfim, mas não tem chegado para nós. Orientamos a população: se porventura houver algo nesse sentido, alguma festa particular com grande aglomeração de pessoas, pode, sim, fazer a denúncia para nós, juntamente com as demais autoridades do município, vermos a melhor forma de fazer essa fiscalização”.
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