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O pagamento de ICMS e do ISS (municípios) para empresas do Simples foi adiado por 90 dias. A medida foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nesta sexta-feira (3). O pedido foi feito pelo governo gaúcho e outros estados. Mais de 206 mil empresas que pagam ICMS no Rio Grande do Sul serão beneficiadas. É o primeiro adiamento de tributos estaduais e municipais em meio à pandemia do coronavírus no Estado.

Em vez de os estabelecimentos recolherem o tributo em abril, maio e junho, os valores terão vencimentos prorrogados para julho, agosto e setembro de 2020. O Estado chegou a pedir prorrogação por 180 dias, mas o comitê deu prazo menor. A receita mensal com ICMS das optantes do Simples é de R$ 60 milhões, informa a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

O Simples Nacional já sofreu este adiamento. Resolução 152, de 18 de março de 2020, prorrogou o prazo para pagamento, medida que se estendeu aos Microempreendedores Individuais (MEI).
"A iniciativa do governo do Estado prevê que a apuração do ICMS siga o mesmo calendário, auxiliando as micro e pequenas empresas a enfrentar o período de crise e facilitando os trâmites", disse a Sefaz.

Medida semelhante para outros tipos de empresas que pagam ICMS e até tributos, como IPVA, por enquanto, é descartada pelo governador Eduardo Leite.

O governador disse, na quinta-feira (2), em ao vivo pelo Facebook, que para atender a pedidos de prorrogação, que já chegam e são feitas por entidades empresariais e por contribuintes pessoa física, no caso do IPVA, só se o Estado receber recursos da União para socorrer o caixa que perderá arrecadação pela queda na atividade - em abril, a estimativa de queda é de R$ 700 milhões -, e pela inadimplência, que já é esperada.

Patrícia Comunello/Jornal do Comércio





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