“A medida vai permitir segurança jurídica para que as prefeituras da região tenham menos amarras no combate à pandemia e seus efeitos”, informou o deputado Luís Augusto Lara (PTB), que participou da sessão plenária por videoconferência.
Conforme o projeto, fica reconhecida para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo Covid-19.
Folha do Sul
