Deputados aprovam estado de calamidade pública para Dom Pedrito e região

Entre os 267 municípios incluídos na lista do Decreto Legislativo de Estado de Calamidade Pública, estão Bagé, Aceguá, Candiota, Dom Pedrito, Arroio Grande, Barra do Quaraí, Cacequi Jaguarão, Pedras Altas, Pinheiro Machado, Livramento, Santana da Boa Vista, São Borja e Canguçu. As informações são do jornal Folha do Sul. 

“A medida vai permitir segurança jurídica para que as prefeituras da região tenham menos amarras no combate à pandemia e seus efeitos”, informou  o deputado Luís Augusto Lara (PTB), que participou da sessão plenária por videoconferência.

Conforme o projeto, fica reconhecida para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo Covid-19.

Folha do Sul