O Executivo divulgou na tarde desta sexta-feira (20) um decreto complementar endurecendo sanções para quem descumprir as medidas anunciadas, que limitam a circulação de público em via pública, aglomerações, além do fechamento de parte do comércio e funcionamento de alguns estabelecimentos, mas que devem cumprir normas estabelecidas.
Confira o texto na íntegra:
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