Diante da notícia de óbito da recém-nascida Helena amplamente divulgada nas redes sociais e imprensa local, a administração municipal, através da Secretaria de Saúde e Departamento de Comunicação esclarece que o convênio nº 001/2019 firmado entre o município e a Santa Casa de Caridade de Dom Pedrito – Hospital São Luiz, prevê como objeto: “a contratação de entidade para prestação de serviços de atendimento de urgência e emergência 24 horas com prestação dos serviços auxiliares de apoio, diagnóstico e tratamento, com suporte técnico para cirurgia geral, anestesia, pediatria, obstetrícia e oftalmologia em urgência e emergência”.
A Santa Casa na condição de contratada tem a gerência sobre os serviços prestados e os profissionais contratados para atuar junto ao Pronto Socorro.
Outrossim, os contratos dos profissionais que atuam junto ao Pronto Socorro são celebrados entre eles e a Santa Casa, sem qualquer participação da Prefeitura de Dom Pedrito.
Feito este esclarecimento acerca do que foi imputado como responsabilidade do município no contrato supracitado, o mais importante nesta situação não é a disputa sobre quem é o contratante dos profissionais, mas sim, apurar se efetivamente houve erro técnico no atendimento de uma paciente.
A esse respeito, cabível elucidar que a Secretária de Saúde, utilizando do seu poder de fiscalização (este sim de responsabilidade da administração) encaminhou o ofício nº 485/2019 a Diretora Técnica do Pronto Socorro de Dom Pedrito e o ofício nº 484/2019 ao Provedor da Santa Casa, solicitando informações e providência com relação ao fato.
A Diretora Técnica do Pronto Socorro na manhã de hoje enviou resposta informando que estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis e esclarecendo que o óbito da recém-nascida não teve qualquer relação com o transporte realizado.
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