Indicação propõe a criação do programa Farmácia Solidária

Por: Assessoria de Imprensa/Câmara de Vereadores 

Foi protocolado na Câmara um anteprojeto propondo ao Executivo a criação da Farmácia Solidária no Município, matéria esta que poderá, ou não, ser reencaminhada ao Legislativo em forma de Projeto de Lei.

O objetivo é o auxilio no tratamento de saúde, especialmente, da população de baixa renda. A proposição, de autoria das vereadoras progressistas, Ana Paula Montiel Salines e Terezinha Camponogara, prevê a arrecadação de medicamentos provenientes de sobras, doações de amostras grátis de consultórios médicos, da comunidade em geral e instituições da sociedade civil. “Muitas vezes, após a utilização de parte do medicamento, as pessoas acabam deixando vencer tal medicação sem utilizar toda a quantia disponível” observam as vereadoras na justificativa da proposta.

Principais tópicos

A Secretaria de Saúde do Município fará permanente divulgação do programa, proporcionando em cada Unidade Básica de Saúde e na Farmácia Municipal, condições para o recebimento, controle e distribuição dos medicamentos doados pela população. A Secretaria poderá, também, centralizar espaço apropriado para o estoque dos medicamentos. Os medicamentos com prazo de validade vencidos, ou em vias de vencer, assim como os medicamentos líquidos violados, serão encaminhados para incineração junto ao órgão competente. As pessoas que, eventualmente, serão beneficiarias deste programa deverão ser avisadas de que se trata de medicamentos obtidos na forma desta lei.