Prefeito sanciona lei que dá transparência ao acesso à Educação Infantil - FOLHA DA CIDADE

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9 de setembro de 2019

Prefeito sanciona lei que dá transparência ao acesso à Educação Infantil


Na manhã desta segunda-feira (9), o prefeito Mário Augusto, recebeu em seu gabinete, o vereador Sérgio Roberto Vieira (MDB), autor da Lei nº 2.449, que “Institui o Programa Matrícula Transparente no Âmbito do Município de Dom Pedrito e dá outras providências”, que foi sancionada recentemente pelo chefe do Executivo.

O referido projeto determina a publicação eletrônica da lista de sorteados e suplentes para as vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil. A lista deverá conter: nome do aluno candidato; nome do responsável; data de nascimento; data de solicitação da vaga; a ordem; posição dos sorteados e suplentes e a escola para a qual o aluno foi encaminhado, com divulgação no site da Prefeitura.

Segundo o vereador, as referidas Leis têm o papel de dar acesso mais fácil aos interessados na informação e acabar com a subjetividade, dando espaço à objetividade, no que se refere ao poder público.

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