24 de setembro de 2019

Em Dom Pedrito, servidores do Tribunal de Justiça aderem à greve estadual


Teve início nesta terça-feira (24) a greve dos Oficiais de Justiça e Oficiais Escreventes. O movimento foi anunciado ainda na semana passada, durante assembleia geral realizada pelo sindicato da categoria, em Porto Alegre, com participação de mais de 500 servidores, representando 70 comarcas.

Em Dom Pedrito, o movimento está ocorrendo com adesão da quase totalidade dos servidores. O Folha conversou com o oficial escrevente Luis Augusto e o oficial de justiça Ricardo Giusti, que apresentaram as reivindicações, uma delas, é a contrariedade em relação ao Projeto de Lei (PL) 93/2017, encaminhado pela administração do Tribunal de Justiça, visando a extinção do cargo de oficial escrevente, sendo que os escreventes compõem cerca de 60% da mão de obra da categoria. O PL prevê, além da extinção do cargo de oficial escrevente, a criação do 'técnico judiciário', onde ambos teriam atribuições semelhantes, no entanto, estes novos servidores teriam planos de cargos e salários, enquanto os atuais oficiais escreventes não possuem tais benefícios. "Tem servidores com 25, 30 anos que passaram uma vida dando o seu sangue ao Judiciário e não serão valorizados, de forma alguma", resumiu Luis Augusto, que salienta que a iniciativa partiu do Tribunal sem consulta aos servidores. "Não somos contra a extinção dos cargos, desde que nós sejamos equiparados e tenhamos um plano de cargos e salários".

Entre outras reivindicações, está à valorização da carreira, equiparação do auxílio alimentação dos servidores ao dos magistrados e a recomposição da defasagem salarial, pois a categoria está há mais de cinco anos sem recomposição, nem mesmo com a inflação, conforme prevê a Constituição Federal, no que todo ano, deveria ser repassado ao menos o índice inflacionário. "Não estamos pedindo aumento, o que costuma gerar confusão na população, estamos pedindo só o que é previsto em lei, que prevê que a reposição inflacionária do ano tenha de ser repassada ao salário", enfatizou Giusti. Desde 2014, sequer a reposição inflacionária é concedida. Existe um projeto de lei paliativo na Assembleia Legislativa, buscando, ao menos, recompor parte do índice inflacionário nos últimos anos, no entanto, ainda tramita nas comissões.

Outras duas reivindicações, que concernem aos oficiais de Justiça, quanto à segurança dos servidores durante o desempenho das funções, que passa, assim, pela defesa do porte de arma, além do chamado 'valor das conduções', pago quando o oficial de justiça precisa cumprir uma ordem judicial, que não seja na esfera da justiça gratuita - que representa a maioria dos mandados cumpridos.

Quanto aos mandados cumpridos fora da justiça gratuitas, há uma taxa de pagamento, equivalente a 1 URC (em média, R$ 38,00), mas ocorre que os oficiais de justiça precisam utilizar carro próprio, além de arcar com eventuais problemas. O Tribunal chegou a definir aumento de meia URC, mas não foi implementado sob alegação de inviabilidade financeira.

Apesar do estado de greve, ao menos 30% dos serviços estão funcionando, conforme garante a legislação, atendendo, principalmente, as medidas consideradas urgentes.

Confira as reivindicações, na íntegra:
- O principal motivo é a ameaça de extinção de cerca de cinco mil cargos de Oficial Escrevente, por projeto da Assembleia Legislativa. Se este projeto for aprovado mais de 3.500 Oficiais Escreventes ficarão no "limbo", sem perspectiva de valorização e crescimento profissional;

- Estamos também reivindicando um plano de carreira, assim como os técnicos judiciários terão, haja vista que a proposta de extinção pelo Tribunal não prevê nada a respeito;

- Nós, Oficiais escreventes e Oficiais de Justiça, estamos, há mais de 5 anos, com os salários congelados, e ao contrário do que a imprensa divulga, o aumento de 16,38% (de Janeiro/2019), somente Juízes foram beneficiados.

- Sofremos ainda com o afastamento de inúmeros servidores por motivos de saúde e não há políticas de prevenção ou tratamento para evitar essas situações;

- Equiparação ao auxílio-alimentação dos Juízes, pois estes percebem o dobro do que recebemos;

- A correção do auxílio-condução dos oficiais de justiça, extremamente defasados;

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