BNDES começa a preparar projeto para a privatização da CEEE

Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini

O governador Eduardo Leite e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, assinaram, na sexta-feira (16), no Palácio Piratini, o contrato de estruturação do projeto para privatização da primeira das três estatais que serão repassadas pelo atual governo à iniciativa privada.

Mediante a parceria firmada, o banco público iniciará os estudos técnicos para produzir, em parceria com o Estado, a modelagem para a venda da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT).

“Nós olhamos para as privatizações não apenas como uma oportunidade de receita para o enfrentamento do problema fiscal, mas como um caminho para gerar investimentos privados no Estado do Rio Grande do Sul. Tanto nas operações das companhias que serão privatizadas quanto nos futuros investimentos que virão para o RS graças à ampliação e melhoria dos serviços”, destacou o governador.

Além disso, a venda de estatais integra a agenda de desenvolvimento do governo como medida fundamental para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), postergando o pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogável por mais três, além de acessar novos créditos para viabilizar investimentos.

O BNDES deverá produzir os estudos e modelagem econômico-financeira, passando por consulta e audiência pública, até a realização do leilão e a assinatura do contrato entre o Estado e a empresa vencedora. Além de prestar assessoria jurídica e auxiliar na divulgação do projeto e na interação com o mercado para a concretização da privatização.

Próximos ativos

A iniciativa é o primeiro resultado do acordo de cooperação técnica entre o Estado e o BNDES assinado em maio deste ano, em Gramado. Nos próximos dias, também devem ser assinados contratos para privatização da Sulgás e concessões rodoviárias. Na sequência, virão privatização da CRM e novas parcerias-público privadas da Corsan.

Em caso de sucesso dos projetos, o BNDES será remunerado no valor de R$ 2,3 milhões para cada ativo ou 0,2% do valor das alienações. Para execução das desestatizações, está prevista a contratação de serviços consultivos de terceiros no valor máximo estimado de R$ 18,3 milhões, valor que ainda será submetido a um processo competitivo de contratação pelo BNDES.

Os valores de remuneração e ressarcimento por serviços de terceiros devidos ao BNDES serão arcados pelos adquirentes dos ativos, conforme estipulado no contrato.