O presidente da República Jair Bolsonaro decidiu, na tarde desta terça-feira (25), revogar o decreto que flexibiliza a posse de armas. A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. As informações são da Rádio Gaúcha.
A decisão é tomada um dia depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmar que os parlamentares deveriam seguir o Senado e derrubar o decreto.
"Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião, esse pode ser o caminho da Câmara. Mas nós entendemos, sob a liderança dele (o presidente do Senado, Davi Alcolumbre), que existem alguns pontos que são constitucionais e precisam ser tratados por lei", afirmou durante podcast publicado em suas redes sociais nesta manhã.
A nova posição do Planalto sobre o assunto fi anunciada poucas horas após o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, ter dito que o governo não revogaria o decreto e que esperaria a votação na Câmara.
"O governo não revogará, não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso", afirmou o porta-voz no final da manhã desta terça-feira.
O decreto presidencial foi derrubado na última terça-feira (18), por 47 votos a 28. A validade do decreto também é questionada em três ações que com análise marcada para o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (26).
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