Rádio Upacaraí

30 de maio de 2019

Ministério Público instaura Ação Civil Pública solicitando providências quanto ao Canil


O Ministério Público instaurou Ação Civil Pública (ACP) solicitando providências quanto ao Canil Municipal. O documento, de 27 páginas, traz um histórico de problemas do local, desde a administração anterior até o presente momento, entre outros pontos, ressaltando a falta de infraestrutura - animais doentes, feridos, baias com presença constante de umidade e ausência de energia elétrica, comprometendo, portanto, o bem-estar animal.

A ACP também traz informações de que o atendimento dos animais fica comprometido em algumas ocasiões: "em dias de chuva os banhados alagam o local, e o Canil fica inacessível, sendo que os animais ficam até quatro dias sem alimentação e higienização, pois o Canil Municipal fica “ilhado”. Recentemente, conforme o documento, um animal gravemente doente, que estava sob tratamento da ONG Coração Amigo, foi enviado ao local sem o conhecimento das voluntárias.

Conforme o Ministério Público, "dessa forma, em razão da já histórica omissão do Poder Executivo Municipal e Estadual em resolver a situação em questão, não restou outra alternativa que não o ajuizamento da presente ação civil pública". A ACP também apresenta um panorama da questão dos animais em situação de abandono, transmissão de zoonoses, envenenamentos e outros pontos, cobrando políticas públicas nas citadas áreas.

Segundo o documento, "ainda, no dia 23/05/2019, este signatário, acompanhado pela assessoria, dirigiu-se pessoalmente para averiguar a situação do Canil Municipal, tendo constatado a precariedade das instalações, conforme se depreende do termo de vistoria com levantamento fotográfico e vídeo".

Na ACP, também há um pedido de tutela de urgência, solicitando que no prazo de 60 dias, o recolhimento dos cães doentes e/ou machucados ou em situação de risco, encaminhando-os a local onde possam receber cuidados básicos, com assistência de médico veterinário. Também, a construção de uma casa de bem-estar animal, "a imediata interdição do Canil Municipal de Dom Pedrito, ante o apurado na presente demanda, vez que se trata de local de difícil acesso e em péssimas condições, impondo situação cruel aos animas lá confinados, pois eles ficam sem alimentação e expostos à chuva e a alagamentos". O documento também específica outros pontos.

A ACP segue ao Judiciário.

O Folha entrou em contato com o prefeito Mário Augusto de Freire Gonçalves, que salientou que o Executivo deverá se manifestar sobre o assunto nesta sexta-feira, no entanto, adiantou que soluções já estão sendo estudadas, como ampliação e adequação do local - fato adiantado em entrevista veiculada no Folha. Recentemente, segundo o prefeito, o local passou uma avaliação da Coordenadoria Municipal de Saúde, tendo um resultado positivo e, também, entidades que atuam na área do bem-estar animal foram convidadas para participar da gestão do Canil.

Mais desdobramentos durante esta sexta-feira. Todos os detalhes da turbulenta quinta-feira na edição impressa do Folha.

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