A Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibilizou os dados sobre arrecadação do IPVA 2019. Até o dia 30 de abril, foram pagos R$ 2,2 bilhões de uma arrecadação bruta prevista em R$ 2,8 bilhões. Do total arrecadado com o tributo, metade é repassada de forma automática às prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento. A inadimplência até o final de abril chegou a 19,9%. Em relação ao número de veículos sujeitos à tributação, a quantidade de inadimplentes atingiu 25,6% das placas.
Em Dom Pedrito, dos 10.759 veículos tributados, 7.735 foram pagos e 3.023 permaneciam inadimplentes até 30 de abril, contabilizando 28,10% do percentual. Bagé é o município com maior número de veículos tributados na região, totalizando 35.508, destes, 25.149 foram pagos, restando 10.356 veículos inadimplentes, ou 29,17% do percentual.
Dívida ativa
Neste mês de maio são intensificadas as blitze do IPVA em parceria com a Brigada Militar e municípios. Os contribuintes ainda podem quitar o IPVA, porém multa diária de 0,334%, até o limite de 20%.
Após 60 dias de atraso, ocorre a inscrição em dívida ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo que não foi pago. Além disso, o débito será lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros). O motorista também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.
Os proprietários em situação irregular com o licenciamento também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto.
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