Ação do MP contra ex-secretários: quais alvarás não tiveram a devida prestação de contas?


Na edição impressa do Folha do sábado (4), publicamos matéria sobre Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público que apura irregularidades durante a gestão dos ex-secretários de Saúde Álvaro Raul Zanolete e Ivanúcia Severo. A matéria traz diálogos - entre os dois - e trechos de depoimentos à promotoria. O MP também deve entrar com uma ação penal pelo crime de peculato. 

Outro documento disponibilizado à imprensa foi uma tabela de débitos, onde há o detalhamento dos valores sacados pelos ex-secretários, com prestação de contas insuficiente ou ausente. 

Conforme o MP, em razão da função pública desempenhada - Secretário(a) Municipal de Saúde, os alvarás judiciais eram expedidos em nome dos requeridos para a aquisição, através de verba pública bloqueada judicialmente, de medicamentos e tratamentos de saúde, que posteriormente deveriam ser destinados aos pacientes e prestadas as contas quanto à destinação do valor e devolvido, caso houvesse saldo remanescente.




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