30 de abril de 2019

Tribunal de Justiça derruba liminar que suspendia realização de ecografias e tomografias


Ontem (29) foi concedido, pelo Tribunal de Justiça, efeito suspensivo modificando a decisão judicial que havia determinado a suspensão do contrato para realização de ecografias e tomografias no município. No dia 1º de abril, decisão da 1ª Vara suspendia, liminarmente, a pedido do Ministério Público, a realização dos exames, por supostas irregularidades no processo licitatório. 

Diante da decisão, a Procuradoria Jurídica realizou um agravo de instrumento, que é um recurso perante o Tribunal de Justiça, utilizando como principal argumento o interesse público do ato administrativo. O agravo foi provido liminarmente e foi suspensa a decisão. 

Então, com a decisão do Tribunal de Justiça, o contrato está valendo novamente e o município pode realizar os exames até eventual decisão definitiva. 

“Ressaltamos que essa é uma decisão liminar, o que significa que não é o julgamento final do processo, mas a Procuradoria continuará se esforçando para que o contrato seja definitivamente julgado válido e para que as pessoas, de acordo com a decisão do prefeito Mario Augusto, possam realizar os exames de ecografia e tomografia eletivos e de urgência na cidade de Dom Pedrito”, pontuou a subprocuradora, Valéria Brinhol Pilecco. 

De acordo com nota do Departamento de Comunicação, é necessário enfatizar que a decisão de fazer os exames em Dom Pedrito tem o objetivo de poupar as pessoas de sofrer com as consequências e transtornos de terem de viajar, muitas vezes são idosos, grávidas, crianças e pessoas acidentadas, que necessitam fazer os exames. 

O que as pessoas que estão na espera devem fazer? 


No período em que os exames estavam suspensos, a equipe da Secretaria de Saúde continuou recebendo os pedidos médicos e a documentação necessária para encaminhamento. “Toda a demanda acumulada está em ordem cronológica exposta em um painel na Secretaria, de acordo com o número do Cartão SUS. Quem já fez o pedido na Secretaria será chamado, então basta aguardar. As pessoas que quiserem acompanhar a situação basta ir à Secretaria e fazer a consulta”, enfatizou a secretária de Saúde, Lillian Camponogara. 

Entenda 


No início de abril, uma decisão judicial suspendeu o contrato entre o Município e a empresa CITAC, responsável por prestar serviço de realização de tomografias em pacientes, através da Secretaria de Saúde. Segundo o texto, representantes da empresa CT Sul, de Bagé, buscaram o Ministério Público, onde alegaram que em quatro licitações abertas, para contratação de exames de ecografias, tomografias eletivas e de urgência, houve direcionamento do processo licitatório, quando é exigido que “a prestação do serviço deve ocorrer no município de Dom Pedrito”, assim, impedindo a participação da CT Sul e outras empresas interessadas, que não possuem filial no município. O mesmo ocorreu em 2018. Eles também apontaram inconformidades nos valores cobrados.

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