O calendário de pagamento do IPVA 2019 ingressa na sua última etapa a partir desta semana. Os proprietários que até agora não realizaram o pagamento do imposto precisam ficar atentos para os prazos de quitação conforme o número final da placa do veículo.
A quarta-feira (3) é a data-limite para placas com o final 2, por exemplo. O vencimento dos números seguintes ocorre sempre a cada dois dias úteis ao longo do mês de abril. Dessa maneira, a sexta-feira (5) é a última oportunidade para a numeração que termina em 3. (Veja tabela com cronograma.)
O pagamento antecipado com descontos totais se encerrou na última sexta-feira (29), assim como para a terceira e última parcela para os motoristas que fizeram a opção de parcelar o tributo.
A nova etapa é a última oportunidade para que os motoristas observem as datas de vencimento do IPVA e paguem o imposto sem acréscimo de multa moratória e juros (Selic).
Confira o calendário (clique para ampliar):
Requisito para Certificado de Registro
O contribuinte que não pagar o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
Texto: Ascom Secretaria da Fazenda
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