16 de abril de 2019

Justiça não acolhe Plano de Reestruturação da Cotrijuí; risco de liquidação é maior


O juiz titular da 1ª Vara Civil da Comarca de Ijuí, Guilherme Eugênio Mafassioli Corrêa, indeferiu o Plano de Reestruturação da Cotrijuí, apresentado pela Associação dos Credores, Amigos e Interessados no Soerguimento da Cotrijuí (Acaisc). No documento, o magistrado também indefere a destituição da administradora judicial nomeada, a Brizola e Japur. A situação se arrasta desde 2018, após uma operação do Ministério Público, com apoio da Brigada Militar, que apura crimes financeiros cometidos por ex-administradores. 

Conforme o despacho, "entendo pelo não acolhimento do plano apresentado e, por consequência, pelo indeferimento da destituição da administração judicial. E, nesse ponto, relembro, pois extremamente importante, que a decisão de liquidação da cooperativa partiu dos próprios associados ainda no ano de 2015, quando realizada Assembleia Geral Extraordinária, na qual se decidiu pela liquidação da Cotrijuí sem continuidade dos negócios". Ainda, "embora louváveis os esforços empreendidos pela Acaisc para manutenção da cooperativa, entendo que, frente à situação complexa e extremamente delicada da Cotrijuí, eventual plano de reestruturação, para ser acolhido, deveria vir de forma sólida e objetiva, com a demonstração da efetiva existência de capital a ser investido e, principalmente, a sua origem e quantificação, o que não ocorreu. Tudo como forma de creditar confiabilidade suficiente a evitar qualquer possibilidade de lançar a Cotrijuí a uma jornada cujo resultado seja imprevisível, correndo o risco, inclusive, de se tornar algo inconsequente. O que se vê com o plano apresentado é uma demonstração de vontade, ainda incipiente, de que a cooperativa não seja liquidada, com a realização de estudos demonstrando perspectivas futuras de arrecadação de receitas para os próximos dez anos, embasadas em presunções de comportamento futuro de mercado, as quais não se sabe, por óbvio, se serão concretizadas". 

Na manhã de hoje (16), conversamos com Edson Burmann, representante da Acaisc. Um terceiro encontro da Associação será realizado dia 26, na praça da República, em Ijuí, onde devem estar presentes os interessados em receber os seus créditos. Edson salientou que em caso de liquidação, o cooperado terá de "pagar a conta". 

Burmann entende que a decisão judicial ignorou apelos políticos, sindicais e dos próprios cooperados. A decisão cita uma assembleia realizada em 2015, onde já se demonstrava os problemas financeiros enfrentados pela cooperativa, entretanto, Edson salienta a decisão tomada naquele momento não refletiu o real interesse dos cooperados, onde houve, inclusive, o uso da força naquela ocasião. "Absolutamente manipulada, contestada judicialmente". Edson diz que a Acaisc deseja que o Judiciário seja um mediador da situação, pois instituições universitárias, setor privado e o próprio Governo do Estado estão dispostos a colaborar para o soerguimento da cooperativa, "não ouvindo apenas os liquidantes ". 

A Acaisc, nas alegações realizadas no decorrer do processo, pontua a falta de transparência dos administradores judiciais. O abandono das plantas/instalações também é destacado, alavancando prejuízos e o risco de acidentes de ordem ambiental. 

"Os administradores estão na administração da Cotrijuí há mais de um ano e algumas das instalações da mesma estão totalmente abandonadas e correm sérios riscos de existência de acidentes". 

A liquidante, portanto, não estaria cumprindo aquilo que lhe cabe, conforme determina à legislação. 

A Acaisc segue vislumbrando uma melhoria no contexto, embora avalie que "novamente a Cotrijuí está sendo prejudicada por administrações desastrosas. Ao que se percebe a sina da Cotrijuí é ser administradas por pessoas que não possuem o menor comprometimento".
Reunião da Acais em Ijuí, realizada em março. Foto: Rádio Progresso

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