Com o objetivo de consolidar parcerias e proporcionar, através de suas ações, o envolvimento e o comprometimento dos mais variados setores sócio-econômicos do município no fomento da atividade turística, foi formado ontem, segunda-feira, dia 29 de abril, o Conselho Municipal de Turismo.
O projeto é de autoria do vereador Diego da Rosa Cruz, Guiga, aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo prefeito Mário Augusto.
Na reunião de ontem, realizada no salão nobre da Prefeitura, foi eleita a diretoria entre os presentes, ficando assim formada:
- Presidente: Lucian Ferreira, representando a Coordenadoria Municipal de Tradicionalismo;
- Vice-presidente: Gabriela Hermann Pötter, representando o Sindicato Rural;
- 1ª secretária: Caroline Duarte Garcez, representando o Lions Clube.
Também fazem parte do Conselho Municipal de Turismo representantes do Departamento de Esporte e Lazer, Departamento de Cultura, Sindicato Rural, Câmara dos Dirigentes Lojistas, Bares/Restaurantes, Rede Hoteleira, Vinícolas, Apatur, Rotary Clube de Dom Pedrito, Rotary Clube Ponche Verde, Lions Clube, Rotary Clube Obelisco da Paz e Coordenadoria Municipal de Tradicionalismo.
De acordo com o Projeto, são atribuições do Conselho Municipal de Turismo:
I – Formular as diretrizes básicas a serem obedecidas na política municipal de turismo;
II – Propor resoluções, atos ou instruções regulamentares necessários ao pleno exercício de suas funções, bem como modificações ou supressão de exigências administrativas ou regulamentares que dificultem as atividades de turismo;
III – Opinar na esfera do Poder Executivo quando solicitado, sobre assuntos que se relacionem com o turismo ou adotem medidas que neste possam ter implicações;
IV – Desenvolver programas e projetos de interesse turístico visando incrementar o fluxo de turistas à cidade, não servindo em hipótese alguma, a algum interesse político partidário ou pessoal seja a que título for ou mesmo notoriedade política;
V – Estabelecer diretrizes para um trabalho coordenado entre serviços públicos municipais e os prestados pela iniciativa privada, com o objetivo de promover a infraestrutura adequada à implantação do turismo;
VI – Estudar de forma sistemática e permanente o mercado turístico do Município, a fim de contar com os dados necessários para um adequado controle técnico;
VII – Programar e executar amplos debates sobre temas de interesse turístico;
VIII – Manter cadastro de informações turísticas de interesse do Município;
IX – Promover e divulgar as atividades ligadas ao turismo;
X – Apoiar, em nome da Prefeitura Municipal, a realização de congressos, seminários e convenções de relevante interesse para o implemento turístico do Município;
XI – Implementar convênios com órgãos, entidades e instituições públicas ou privadas, nacionais e internacionais de turismo, com o objetivo de proceder a intercâmbios de interesse turístico;
XII – Propor planos de financiamentos e convênios com instituições financeiras, públicas ou privadas;
XIII – Emitir parecer relativo a financiamentos de iniciativas, planos, programas e projetos que visem ao desenvolvimento da indústria turística, na forma da legislação específica;
XIV – Examinar, julgar e aprovar as contas que lhe forem apresentadas referentes aos planos e programas de trabalhos executados;
XV – Fiscalizar a captação, o repasse e a destinação dos recursos que lhe forem destinados;
XVI – Decidir, quando consultado, sobre a destinação e aplicação dos recursos financeiros;
XVII – Organizar seu Regimento Interno.
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