Para não terem sua atividade profissional prejudicada, motoristas gaúchos que exercem atividade remunerada com o veículo poderão passar por uma reciclagem preventiva para evitar ter a carteira suspensa. O DetranRS irá oferecer essa opção, que poderá ser feita pelo condutor profissional que somar entre 14 e 19 pontos em infrações.
As regras para os condutores que desejarem fazer o curso preventivo foram regulamentadas pela Resolução 723, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com relação ao curso previsto no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro. Em breve, o DetranRS vai publicar portaria com o regramento e o prazo para implantação.
A alternativa somente poderá ser utilizada para condutores das categorias C (veículos de carga), D (veículos de transporte de passageiros) e E (veículo conjugado) que tenham a inscrição “exerce atividade remunerada” no verso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com a conclusão do curso de reciclagem preventiva, a pontuação por infrações de trânsito é retirada do prontuário do condutor, evitando o processo de suspensão do direito de dirigir. Apenas se somar outros 20 pontos nos 12 meses seguintes é que terá a CNH suspensa.
Ascom/DetranRS
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