Trabalho em 24 e 31 de dezembro - Prefeito se posiciona

Mário Augusto - Prefeito de Dom Pedrito

 A notícia de que o prefeito teria assinado um decreto autorizando o funcionamento do comércio, especificamente nos dias 24 e 31 de dezembro, ambos no domingo, gerou inconformidade, entre as classes empregada e empregadora. O Folha da Cidade entrevistou Ricardo Schlütter, vereador e vice presidente do Sindicato dos Comerciários (vide pág.8), onde ele expõe o posicionamento da categoria.

 Conversamos com o prefeito Mario Augusto na quinta-feira, antes da assembleia que se realizou naquela noite com participantes da classe empregada. Inicialmente, Mario Augusto falou que não tinha assinado nenhum decreto, ainda, e que até aquele momento ele não havia se manifestado publicamente, o que acabou fazendo na referida assembleia, que foi um pedido dele, inclusive, e através desta entrevista ao Folha. Ele lembrou que o que temos é uma legislação municipal, datada da gestão de Ruy Bastide, regulamentando o comércio na cidade, e que diz que o comércio em Dom Pedrito funciona de segunda-feira à sábado, das 8h às 20h, mas que em datas especiais, mediante um acordo coletivo, um decreto do prefeito pode alterar esse dispositivo, ou seja, se não houver o consenso entre as partes, nenhum decreto terá força.

 Em sua visão pessoal, Mario Augusto avalia que nesses dias, em particular, o comércio em Dom Pedrito poderia funcionar, levando em conta que outros municípios próximos, como Bagé e Lavras do Sul, assim o farão. O prefeito mencionou que nossa legislação municipal, embora regule os dias de funcionamento, por lei federal ela só poderia regrar os horários, ou seja, não seria competência dos municípios regular os dias de funcionamento. Se os mercados, por exemplo, estiverem descontentes com o fato de não poderem abrir suas portas no domingo, nossa legislação pode sofrer uma Adim (Ação Direta de Inconstitucionalidade) o que poderá permitir que o comércio funcione em todos os domingos, e isto sim, poderia prejudicar em muito os pequenos comerciantes, visto que a legislação federal suplanta qualquer decisão em nível municipal. Resultado, se não acontecer um acordo, Dom Pedrito corre o risco de ter o comércio aberto não só nestes dois domingos, mas em todos os outros. Essa é a sua preocupação.

 Quanto ao fato de ter sido pressionado por grupos empresariais, Mario Augusto deixa claro que tal suspeita é infundada. O que houve, sim, foi um diálogo com alguns representantes de redes de supermercados, mas sem pressão alguma, o que não oculta a vontade deles de que nessas datas mencionadas anteriormente o comércio pudesse abrir, o que é um direito que lhes assiste.