Nas últimas semanas, diversos servidores da Prefeitura de Dom Pedrito – ativos e inativos – entraram em contato com nossa reportagem relatando que foram descredenciados do IPE Saúde, plano do IPERGS (Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul) que oferece assistência médica e hospitalar aos servidores públicos e seus dependentes.
A situação, vista inicialmente como um caso isolado por alguns titulares, ganhou repercussão nas redes sociais após uma servidora aposentada relatar, em uma postagem, que havia se deslocado até Porto Alegre para uma consulta e, ao chegar, descobriu que seu benefício havia sido suspenso.
Em contato com o IPERGS, os servidores que tiveram os planos cancelados foram informados que o descredenciamento ocorreu por solicitação da Prefeitura. A causa, segundo o Instituto, estaria ligada a uma readequação no modelo e nos valores dos planos. Os servidores, no entanto, afirmam que não foram comunicados sobre a mudança.
De acordo com relatos, a ausência de aviso por parte do Executivo municipal os impediu de decidir, dentro do prazo, se desejavam ou não manter o benefício. “Mesmo que tivesse sido o caso de um e-mail ou SMS, segundo a normativa ANS RN 593/2023, notificações por e-mail só são consideradas válidas se possuírem certificado digital ou confirmação de leitura”, comentou uma das partes prejudicadas.
“Para garantir a validade jurídica do cancelamento que se sucedeu, o IPERGS e a Prefeitura precisam manter prova ou registro de que o beneficiário foi devidamente notificado por meios que permitam a comprovação em meios judiciais ou administrativos, o que parece não existir”, finaliza.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Dom Pedrito, através de seu Departamento de Comunicação, informou que “o Município realizou ampla divulgação no site oficial, redes sociais, rádios e imprensa. E também fez contato através dos dados do cadastro do servidor junto ao município”, alertando sobre a necessidade de atualização do plano. O prazo para acatar a permanência terminou no dia 18 de setembro.
Conforme informações encaminhadas à reportagem, o Município figura, na relação com o IPE, como contratante, aderindo às regras do ente estadual. Em fevereiro deste ano, o Instituto alterou a forma de cobrança, que antes incidia sobre um percentual do vencimento do servidor, passando a ser calculada por uma tabela de valores pré-fixados conforme a idade do titular, além de incluir cobrança por dependente, algo que não ocorria anteriormente.
Diante dessas mudanças, a Prefeitura afirma ter realizado convocações para que os servidores manifestassem interesse em manter ou aderir ao plano. Aqueles que não se manifestaram dentro do prazo tiveram os planos cancelados, já que, segundo o Município, não há amparo legal para efetuar descontos em folha sem a autorização expressa do servidor.
O IPE, no âmbito municipal, é de caráter facultativo. Isso significa que cabe ao servidor decidir pela adesão ao plano e, neste caso, optar pela continuidade ou cancelamento dentro do prazo estipulado pelo Instituto.
Para retomar o benefício, os servidores devem solicitar nova adesão e voltar a contribuir, observando as condições vigentes. A orientação é que busquem informações detalhadas sobre os valores antes de formalizar o pedido, uma vez que o custo pode variar conforme a faixa etária do titular e dos dependentes incluídos.
A Prefeitura acrescenta, ainda, que a situação não se restringe a Dom Pedrito, tendo atingido outros municípios gaúchos vinculados ao IPE Saúde.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 15 e 16 de novembro.
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