O governador Eduardo Leite detalhou, na quinta-feira (16), os motivos que o levaram a protocolar na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para subir de 17% para 19,5% a alíquota básica do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O argumento é a perda de arrecadação decorrente da reforma tributária a ser implementada no País.
A matéria tramitará em regime de urgência, devido à aproximação do período de recesso do Parlamento. Para entrar em vigor em 2024 (no mês de março), precisa ser votada até o fim do mês que vem. E sua aprovação depende do aval de 28 dos 55 deputados, ou seja, maioria simples.
Ainda conforme a explicação, o PL prevê mudança apenas na alíquota básica: “Nada mudará na tributação da gasolina, diesel, etanol e gás de cozinha, que envolve valores numéricos fixos, em vez de percentuais. Com a mudança, a carga tributária gaúcha (em relação ao PIB estadual) ainda ficará abaixo do patamar calculado antes das alterações abruptas impostas pelo governo federal no ano passado”.
Leite também justificou a mudança de discurso, já que a alta tributária contraria manifestações do próprio chefe do Executivo durante a campanha eleitoral que o reconduziu, em 2022, para um segundo mandato no Palácio Piratini:
“Eu poderia manter a intenção original de não alterar impostos, seria muito mais cômodo e popular. Mas as regras do jogo mudaram e ameaçam o futuro de nossa gente. Estamos propondo a mudança para garantir recursos para investimentos e serviços essenciais, fazendo o máximo possível para reduzir o impacto ao contribuinte”.
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