Instituído no Município o Plano Municipal de Cultura

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (20), o Projeto e Lei Nº 37/2021, do Executivo, que institui o Plano Municipal de Cultura, regulamentando assim a participação do Poder Público Municipal no fomento a atividade cultural, integrado aos sistemas, Federal e Estadual de cultura.

Como já tínhamos constituídos o Conselho Municipal de Politicas Culturais, o Fundo Municipal de Cultura e, recentemente aprovado, o Sistema de Cultura do Município completamos agora a legislação necessária para o acesso a recursos diversos voltados as atividades culturais. 

Os projetos, do Sistema e Plano, municipais, gestados via Indicação do gabinete do vereador Renato Chiaradia (Progressistas) terão a coordenação do Departamento de Cultura, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Cultura e Turismo. A esta pasta compete, promover a integração do Município aos Sistemas Nacional e Estadual de cultura por meio da assinatura dos respectivos termos de adesão, organizar as atividades do calendário cultural da cidade, realização e apoio a eventos e projetos culturais, entre outras atribuições, por exemplo, relativas aos espaços e patrimônio culturais.