Pouco antes da sessão legislativa da terça-feira (5), o Controle Interno da Prefeitura de Dom Pedrito entregou documento à Câmara de Vereadores, onde apontava para a necessidade da realização do cálculo atuarial do Projeto de Lei nº 07/2024, que concede revisão anual dos servidores públicos municipais. O documento referia necessidade da realização do cálculo atuarial para implementação dos valores previstos, assim, o texto saiu da pauta.
A Prefeitura, através de nota, prestou alguns esclarecimentos, que seguem na íntegra:
Devido as diversas correntes de informação que não correspondem com os fatos, a respeito da tramitação do Projeto de Lei Nº 07/2024 – Que concede revisão geral anual salarial aos servidores, dispõe sobre aumento real ao quadro geral de servidores – padrão 1 a 11 – e dá outras providências, a Prefeitura de Dom Pedrito esclarece que:
- O referido Projeto de Lei não foi retirado do Poder Legislativo, mas sim retirado da pauta, para que seja incluído um cálculo solicitado.
- O cálculo atuarial solicitado já está sendo elaborado por empresa terceirizada.
- Mesmo que o cálculo não seja juntado a tempo de ser votado na próxima sessão legislativa, que acontece nesta terça-feira (12), a administração municipal já gestionou para a realização de uma sessão extraordinária específica para votação do referido projeto.
“Está tudo organizado para que o projeto seja votado assim que o cálculo esteja disponível e, desta forma, o aumento salarial esteja incluído na próxima folha de pagamento, caso aprovado em votação”, ressaltou Daniel Brum Soares, secretário geral de Governo.
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