O Ministério da Educação (MEC) publicou uma alteração nas
regras para criar graduações de Medicina. Os grupos de ensino superior agora
podem concorrer ao edital apenas com uma instituição de ensino para obter o
direito de oferecer curso em cada região.
A medida reduz as possibilidades de grandes grupos
educacionais, que podiam concorrer com duas ou mais faculdades sob sua
administração em uma mesma regional. Universidades pequenas têm sido as
principais reclamantes do modelo atual de abertura de cursos.
Em nota, o MEC afirma que “o objetivo foi tornar a
competição ainda mais acirrada e privilegiar a diversidade do sistema de
educação superior, mas nunca descuidando da sua qualidade”.
Segundo o edital do Mais Médicos, o MEC considera como
mesma mantenedora de ensino aquelas que ainda que tenham personalidade jurídica
própria, estejam sobre a mesma direção, controle ou administração de uma mesma
pessoa física ou jurídica.
Supremo
As divergências sobre as regras para criar cursos na área
foram parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Associação Nacional das
Universidades Particulares (Anup) moveu ação com o objetivo de reafirmar a
validade do modelo atual, criado em 2013 no âmbito do Programa Mais Médicos. Na
semana passada, o STF retomou julgamento do tema após pedido de vista do
ministro André Mendonça.
O relator do caso na Corte, Gilmar Mendes, concorda a
constitucionalidade da regra do Mais Médicos, mas defende suspender os
processos de abertura de cursos que foram judicializados, mas estejam em fase
inicial de análise. Para o ministro, os cursos só podem ser abertos no modelo
do Mais Médicos.
Mendonça, por sua vez, diverge: ele acredita que o MEC
deve criar outra regra para substituir o modelo de 2013. O julgamento, porém,
foi novamente interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de
Moraes.
A norma do Mais Médicos estabelece critérios sobre
infraestrutura adequada, corpo docente e projeto pedagógico. Um dos principais
objetivos da política era de interiorizar as graduações do setor. Especialistas,
porém, alertam que só levar os cursos para longe dos grandes centros não
garante a posterior fixação dos profissionais nessas regiões remotas.
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