Prefeitura atualiza percentual de tributação para construções em 2024



Por meio do Decreto Municipal nº 355, publicado na quarta-feira (17), a Prefeitura estabeleceu o valor percentual que incidirá sobre o Custo Unitário Básico da Construção (CUB) para efeitos de tributação ao longo do ano de 2024.

Conforme o decreto, o CUB para o ano corrente terá um fator percentual de reajuste fixado em 3,73% (três inteiros e setenta e três décimos por cento). Esse índice será aplicado sobre a área construída dos imóveis, tendo como base a média dos valores dos CUB's residenciais por metro quadrado, conforme a tabela divulgada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul - SINDUSCON/RS, referente ao mês de dezembro de 2023.

O CUB é um indicador utilizado para calcular o custo de construção civil, servindo como referência para diversos fins, incluindo a tributação de obras e projetos no município.

Para mais informações e esclarecimentos sobre o decreto, os interessados podem procurar a Prefeitura de Dom Pedrito.

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