Câmara de Vereadores está em recesso, mas mantém o atendimento à comunidade

 


No dia 22 de dezembro, o Legislativo entrou em recesso, que se estenderá até o dia 31 de janeiro de 2024, entretanto, a comunidade não ficará sem o atendimento normalmente oferecido pela Casa do Povo, já que todos os serviços rotineiros continuam a disposição das pessoas, neste período. O horário de atendimento ao público será das 7h30 até às 13h30.

Todos os gabinetes estarão com seus atendentes, operadores do Direito e, não invariavelmente, os próprios vereadores, disponíveis, pois o recesso limita-se, basicamente, as sessões plenárias das terças-feiras. Os departamentos administrativos também funcionarão normalmente. Observa-se que as indicações, requerimentos, pedidos de providências e outros documentos que tramitam na Câmara, serão analisados por uma Comissão Representativa de Vereadores constituída para atuar durante o recesso.

O fim do recesso de julho

Até o ano de 2021, o recesso parlamentar era previsto no artigo 9º do Regimento Interno da Câmara e no artigo 20º da Lei Orgânica do Município com a seguinte redação: “A Câmara Municipal de Dom Pedrito independentemente de convocação, reunir-se-á normalmente na sede do Município de 1º de fevereiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, salvo por prorrogação ou convocação extraordinária”. Porém, por proposição da vereadora Rosemeri Martins dos Santos, através do Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2021 relativo à Lei Orgânica e o Projeto de Resolução Nº 91/2021 relativo ao Regimento Interno, documentos estes subscritos pelos vereadores Júnior Rodrigues Martins, Ana Paula Montiel Salines, Patrício Jardim Antunes, dos Progressistas e Willian de Jesus Bueno (PTB), Mara Brum (PSB) e Luiz Carlos Pinto Cruz, Caio, (MDB) e aprovados em plenário, o recesso de julho foi abolido. Desta maneira a redação dos artigos, no Regimento Interno e na Lei Orgânica, passou a ser: “A Câmara Municipal de Dom Pedrito, independente de convocação, reunir-se-á anualmente, na sede do Município, de 1º de fevereiro a 22 de dezembro, salvo por prorrogação ou convocação extraordinária”.

                                               Assessoria de Imprensa - Câmara de Vereadores

 


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