No dia 22 de dezembro, o Legislativo entrou em recesso,
que se estenderá até o dia 31 de janeiro de 2024, entretanto, a comunidade não
ficará sem o atendimento normalmente oferecido pela Casa do Povo, já que todos
os serviços rotineiros continuam a disposição das pessoas, neste período. O horário
de atendimento ao público será das 7h30 até às 13h30.
Todos os gabinetes estarão com seus atendentes,
operadores do Direito e, não invariavelmente, os próprios vereadores,
disponíveis, pois o recesso limita-se, basicamente, as sessões plenárias das
terças-feiras. Os departamentos administrativos também funcionarão normalmente.
Observa-se que as indicações, requerimentos, pedidos de providências e outros
documentos que tramitam na Câmara, serão analisados por uma Comissão
Representativa de Vereadores constituída para atuar durante o recesso.
O
fim do recesso de julho
Até o ano de 2021, o recesso parlamentar era previsto no
artigo 9º do Regimento Interno da Câmara e no artigo 20º
da Lei Orgânica do Município com a seguinte redação: “A Câmara Municipal de Dom
Pedrito independentemente de convocação, reunir-se-á normalmente na sede do
Município de 1º de fevereiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro,
salvo por prorrogação ou convocação extraordinária”. Porém, por proposição da
vereadora Rosemeri Martins dos Santos, através do Projeto de Lei Legislativo Nº
05/2021 relativo à Lei Orgânica e o Projeto de Resolução Nº 91/2021 relativo ao
Regimento Interno, documentos estes subscritos pelos vereadores Júnior
Rodrigues Martins, Ana Paula Montiel Salines, Patrício Jardim Antunes, dos
Progressistas e Willian de Jesus Bueno (PTB), Mara Brum (PSB) e Luiz Carlos
Pinto Cruz, Caio, (MDB) e aprovados em plenário, o recesso de julho foi
abolido. Desta maneira a redação dos artigos, no Regimento Interno e na Lei
Orgânica, passou a ser: “A Câmara Municipal de Dom Pedrito, independente de
convocação, reunir-se-á anualmente, na sede do Município, de 1º de fevereiro a
22 de dezembro, salvo por prorrogação ou convocação extraordinária”.
Assessoria de Imprensa - Câmara de Vereadores
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