A vereadora Mara Brum (PSB) encaminhou um Anteprojeto de Lei ao Executivo municipal instituindo Data Comemorativa ao Culto das Religiões de Matriz Africana em Dom Pedrito. Conforme o conteúdo do Anteprojeto, A data seria incluída no calendário oficial de eventos do município, sendo celebrada na primeira semana do mês de dezembro.
Em sua justificativa, a vereadora salienta que: "Quando falamos em uma sociedade mais justa e igualitária e democracia, não temos como ignorar o livre exercício da crença de cada cidadão. A intolerância religiosa não é algo que atinge apenas uma religião, isso é fato. O que acontece é que no Brasil nenhuma outra religião foi tão massiva e historicamente perseguida como as denominadas afro-descententes, entre elas, umbanda, quimbanda e candomblé. Em nossa caminhada de muitos anos na luta pela liberdade da crença e o fim dos preconceitos, percebemos nitidamente que a informação é algo fundamental para assegurarmos que os direitos estabelecidos em nossa Constituição sejam respeitados na prática".
O Anteprojeto de Lei tem por objetivo garantir a livre manifestação da fé, individual ou coletiva. "É o que o ser humano possui de mais sagrado, precisamos preservar sempre", complemento a vereadora.
O texto foi encaminhado ao Executivo que irá analisar e encaminhar ao Legislativo como forma de Projeto de Lei para que seja apreciado pelas comissões e levado à votação dos vereadores.
0 Comentários