Aprovado projeto que suspende prazo dos concursos públicos durante pandemia

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar 165/2021, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante o período de calamidade pública no Rio Grande do Sul, devido à pandemia do coronavírus. A medida foi uma iniciativa dos deputados estaduais Luiz Fernando Mainardi (PT) e Neri o Carteiro (Solidariedade), que após articulação com o Líder do Governo, deputado Frederico Antunes (PP), foi transformada em uma proposta do Poder Executivo.

O projeto aprovado prevê que todos os concursos públicos estaduais, bem como os da administração direta ou indireta, tenham a contagem do prazo de validade suspensa a partir de 19 de março de 2020, data do decreto que reconheceu a situação de calamidade no Estado. No entanto, não impede a convocação dos aprovados nos certames, bem como a realização de suas demais etapas e fases. Conforme a justificativa da proposta, a manutenção da vigência dos concursos já homologados acarretaria em prejuízos para a administração e também para diversos candidatos aprovados.