Aprovados projetos de contratação emergencial para programas sociais



Em sessão ordinária realizada pela Câmara de Vereadores na terça-feira (08) foram aprovados os projetos de Lei Nºs 29 e 30/2021, do Executivo, autorizando a contratação emergencial de quatro orientadores sociais e dois agentes de cadastramento em programa social, todos para atenderem os projetos desenvolvidos pela STDS (Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social).

Os orientadores sociais promoverão a execução do programa Criança Feliz, ao qual o município aderiu visando o atendimento de 100 famílias pedritenses. Os orientadores, cujo pagamento é realizado com repasses do Governo Federal, atenderão gestantes e crianças de, até, três anos e suas famílias do programa Bolsa Família e crianças de, até, seis anos incluídas no Benefício da Prestação Continuada e suas famílias.

Já os agentes, subsidiados por conta de dotações orçamentárias próprias, atuarão em cadastramento de usuários para programas sociais, realizando visitas domiciliares, identificando e encaminhando famílias para a rede sócio assistencial. Os profissionais, de nível médio, terão um contrato administrativo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período em caso de comprovada necessidade, uma carga horária de 40 horas semanais e ficarão sujeitos às normas e disposições legais do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores


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