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As obras da barragem do arroio Jaguarí, que beneficiarão 240 mil habitantes da região Central do Estado, terão sequência graças aos acordos judiciais obtidos através da 5ª Procuradoria Regional (5ª PR) de Santa Maria, vinculada à Procuradoria Geral do Estado. A informação é do procurador, Felipe Lemos Pereira, titular da 5ª Regional.

Segundo o procurador, o projeto também vai garantir a irrigação de 117 mil hectares em toda a bacia hidrográfica do rio Santa Maria. A obra, de fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico, iniciou-se em 2007, mas não avançou por questões jurídicas e econômicas.

O trabalho da Procuradoria Regional de Santa Maria conseguiu reverter as ações que impediam a sequência dos trabalhos. “Um acordo firmado recentemente entre o ente público e os proprietários da área permitiu que a imissão provisória de posse fosse celebrada”, detalha Mauricio Leal Fagundes, coordenador adjunto da 5ª PR.

Em 2020, o Rio Grande do Sul e a União firmaram convênio para liberação de recursos federais, na ordem de R$ 200 milhões, que permitirão dar andamento às obras agora que o Estado pode se apossar desses locais. “Sustentamos a urgência da situação que, além dos impactos sociais e econômicos, poderia obrigar o Estado a devolver os recursos federais se o cenário se prolongasse. Com a derrubada dos impeditivos, conseguiremos viabilizar a retomada dos trabalhos”, detalha Felipe, que atuou na ação.

A previsão é que a primeira fase da barragem seja concluída ainda em 2021. O empreendimento, que já tinha avançado em 63%, está localizado no município de São Gabriel e também atenderá Dom Pedrito, Lavras do Sul, Rosário do Sul e Santana do Livramento.

Correio do Povo  

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