O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (5), o texto final do projeto de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) em sessão virtual que durou mais de cinco horas. Os desembargadores também aprovaram a fixação do curso de Direito como pré-requisito de escolaridade para o cargo de Oficial de Justiça.
O presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, que presidiu a sessão, disse que “a data de hoje é histórica para a Justiça, pois aprovamos um anteprojeto que, merecidamente, irá valorizar os servidores e adequar os serviços judiciários à modernidade”. Ele destacou o trabalho realizado pela Comissão do Plano de Carreira, dirigido pelo Desembargador Eduardo Uhlein, que entregou o anteprojeto, no mês de outubro do ano passado, à Presidência.
“Foi uma exaustiva e incansável tarefa desenvolvida pela Comissão, envolvendo magistrados e servidores, que promoveu uma interlocução constante com as entidades representativas, sempre buscando a construção da melhor proposta possível, que pudesse estar à altura do relevante trabalho desenvolvido em benefício dos nossos jurisdicionados”.
Agora, o projeto passará por ajustes internos de redação e, em seguida, será remetido à Assembleia Legislativa para votação. A expectativa dos servidores é de tramitação ágil.
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, apesar de o projeto não contemplar todas as demandas, vários pedidos foram incorporados. “Esse projeto é fruto de um trabalho de consenso, do empenho da Administração do presidente Voltaire de Lima Moraes e das entidades dos servidores ao longo de 2020. Na prática, ele mudará a carreira do judiciário gaúcho, tornando-a mais atrativa”, destaca.
Uma das principais mudanças previstas é a promoção sem necessidade de deslocamento dos servidores entre entrâncias. Pelo texto, servidores não precisarão mudar-se de cidade para ascender na carreira, podendo permanecer em sua comarca de domicílio. O projeto não deverá trazer aumento de despesas.
Correio do Povo
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