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O Projeto de Lei de autoria do vereador Patrício Jardim Antunes (Progressistas), que também recebe apoio das vereadoras Rosemeri Martins dos Santos (Progressistas) e Ana Paula Montiel Salines (Progressistas), pretende tornar a prática da atividade física e do exercício físico como essencial para a população em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Conforme o texto, somente a autoridade competente poderá restringir o direito da prática das atividades, mediante decisão fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública, apontando motivos baseados em dados científicos devidamente comprovados.
Na justificativa, o texto salienta que a prática regular de atividades físicas está ligada a prevenção de diversos problemas de saúde, bem como problemas relativos à obesidade, hipertensão, diabetes e sedentarismo aumentam as probabilidades de o paciente sentir, no organismo, os problemas que a Covid-19 pode acarretar.
Também, as medidas de segurança adotadas pelos espaços para prática de atividade física as tornam um dos locais com menor risco de contágio. O exercício ajuda a recrutar células imunológicas altamente especializadas a encontrar patógenos (como vírus) e eliminá-los.
O Projeto de Lei foi encaminhado nesta quinta-feira para protocolo, deverá ser lido na sessão de terça-feira (16) e posteriormente, irá para as comissões.
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