Em liminar de Ação Civil Pública, o juiz de Direito, Diego Carvalho Locatelli, determinou ao município de Dom Pedrito, no último sábado, dia 20, que priorizasse a vacinação dos grupos de risco e profissionais da saúde, considerada a linha de frente da área de combate à Covid-19.
Vale ressaltar, que o município de Dom Pedrito sempre seguiu os protocolos do Plano Nacional de Imunização, o que é reconhecido, sendo que as vacinas são enviadas e os grupos são determinados pelo Ministério da Saúde. Esse formato, contudo, não foi considerado adequado pela Promotoria Pública e Judiciário local.
Depois da decisão judicial, aconteceu um encontro virtual para debater o assunto. Participaram da reunião, o promotor de Justiça, Leonardo Giron, o prefeito Mário Augusto, as procuraroras municipais Valéria Brinhol e Ana Paula Rochinhas, além da secretária de Saúde Lillian Camponogara e a enfermeira Raquel Stochero, responsável pelo setor de Imunizações.
As 40 doses que restam para os profissionais de saúde, serão destinadas para profissionais de saúde autônomos, que atuam em estabelecimentos de saúde e para cuidadores de idosos que consigam comprovar vínculo empregatício. Essas doses serão aplicadas na próxima quarta-feira, dia 24.
Vale salientar, que os profissionais de saúde que já receberam a primeira dose, estão com a segunda dose garantida, uma vez que o Município de Dom Pedrito sempre seguiu os protocolos do Ministério da Saúde e as notas técnicas do Governo do Estado. Com a decisão judicial de sábado, dia 20, o protocolo sofrerá alterações, a partir desta data, o que não invalida o trabalho realizado até então na imunização dos profissionais que constam no Plano Nacional de Imunizações. As mudanças se darão para profissionais que não comprovarem trabalho ligado diretamente à área de saúde, como por exemplo, educadores físicos, biólogos e médicos veterinários.
A Procuradoria Jurídica do município ainda não decidiu se recorrerá ou não da decisão.
0 Comentários