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O governador Eduardo Leite, participou nesta terça-feira (23/2), via videoconferência, de reunião semanal das instituições da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Coordenada pelo vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, o encontro virtual teve destaque especial para o planejamento de fiscalização da suspensão geral de atividades no Rio Grande do Sul das 20h às 5h, pelo menos até amanhecer do dia 2 de março.

“Reforço que nossas forças de segurança estão à disposição dos comandos locais das prefeituras para fazer esse planejamento de ações de fiscalização do descumprimento das regras de distanciamento. É importante criarmos um ambiente no qual as pessoas sintam a presença dessa fiscalização. Por isso, demandamos o maior rigor e a maior visibilidade possível”, destacou o governador.

Publicado na noite da segunda-feira (22), o decreto estabelece que, das 20h às 5h, fica proibida a abertura de estabelecimentos para atendimento ao público, bem como de permanência de clientes nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera de todo e qualquer estabelecimento neste período. Também estão vedadas quaisquer aglomerações em vias públicas.

“Com a ampliação do horário de suspensão de atividades, teremos um trabalho de fiscalização ainda mais intenso. Nossas vinculadas já readequaram o planejamento para ampliar a presença ostensiva nas ruas. Além disso, para auxiliar os municípios a cumprirem com a sua tarefa de polícia administrativa na fiscalização das medidas de prevenção, estamos elaborando um protocolo de abordagem em situações de descumprimento. Vamos apresentar e discutir esse protocolo com os prefeitos nesta quinta-feira (25/2), em reunião com a Famurs (Federação das Associações de Municípios) e as associações regionais de municípios”, afirmou Ranolfo.

O vice-governador informou também que fará contato direto com a Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e com os presidentes da dupla Grenal no sentido de que auxiliem a difundir a necessidade de evitar as possíveis aglomerações de torcedores em razão dos jogos da última rodada do Campeonato Brasileiro e da final da Copa do Brasil. O governo do Estado também pretende discutir o assunto com a prefeitura de Porto Alegre.

“Para os jogos de Grêmio e Internacional, estamos também com um planejamento para ocupar antecipadamente os locais que tradicionalmente sediam comemorações das torcidas. A ação se dará no plano da inteligência, de forma a evitarmos confronto. Não se trata de colocar as forças de segurança contra os torcedores, que são parte da população gaúcha. Trata-se de estarmos ao lado de todos os gaúchos para que as medidas de prevenção funcionem e consigamos reduzir a pressão sobre o sistema de saúde”, acrescentou Ranolfo.

O comandante-geral da Brigada Militar (BM), coronel Rodrigo Mohr Picon, também destacou que um planejamento para intensificar a presença ostensiva nas ruas é elaborado em todos os comandos regionais. Além disso, para evitar a ocupação de locais públicos em virtude dos jogos de futebol, a Brigada Militar está elaborando de um plano de ação específico.

Por parte da Polícia Civil, os delegados estão orientados a receberem, nas delegacias, todos os casos de detenção por insistência no descumprimento das medidas para realizar as autuações pelos crimes previstos. A participação em aglomerações é passível de penalização pelo artigo 268 do Código Penal – infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa –, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.

Proprietários de estabelecimentos de serviços não essenciais que insistirem em manter os locais abertos no horário previsto para suspensão (entre 20h e 5h) poderão ser autuados pelo artigo 330 do Código Penal – "desobedecer a ordem legal de funcionário público" –, com pena de detenção de 15 dias a seis meses e multa. Essas previsões legais não prejudicam a autuação por crime mais grave, caso seja constatado.

No Litoral, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) dará apoio especial às ações da BM para coibir possíveis aglomerações nas praias. As equipes do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e do DetranRS também apoiam as medidas de fiscalização, fortalecendo a comunicação e a compreensão das medidas por parte da população em todo o RS. Os servidores que atuam nas blitze da Balada Segura irão reforçar a fiscalização nas ruas, ao lado da BM.

Governo RS

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