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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, com 48 votos favoráveis e um contrário - deputada Luciana Genro (PSol), a Lei Orçamentária Anual para 2021. O projeto de Lei 208/2020, encaminhado pelo governo do Estado, prevê receita R$ 42,865 bilhões e fixa a despesa em R$ 50,958, o que gera um déficit estimado de R$ 8,093 bilhões para ano que vem.

A proposta teve 347 emendas, dessas 293 foram acolhidas pelo relator, o deputado Mateus Wesp (PSDB). Além disso, 45 tiveram parecer contrário e nove foram prejudicadas. O projeto foi aprovado com unanimidade na Comissão de Finanças no dia 19 de novembro.

Embora a proposta tenha recebido a maioria dos pareceres favoráveis, as bancadas do PT e do Novo fizeram críticas ao texto durante a sessão. A deputada Sofia Cavedon (PT) afirmou que dar um "voto favorável crítico" e disse que o orçamento apresentado é uma carta de intenções, devido às incertezas quanto ao rumo da pandemia. Ainda criticou a falta de acolhimento de emendas consideradas importantes, principalmente no que se refere à educação.

Já o deputado Giuseppe Riesgo (Novo), afirmou que o projeto é de um orçamento realista, mas não o suficiente para lidar com as problemas financeiros enfrentados pelo Estado. Ressaltou a importância em uma redução mais efetiva das despesas públicas. "Não é com aumento impostos que resolvemos o problema", afirmou ele, em referência ao projeto do Executivo que prevê a manutenção das atuais alíquotas do ICMS. O projeto deve ser votado ainda neste mês.

Correio do Povo

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