Cidade

Na sessão ordinária de quinta-feira (2), antecipada do dia 7 de julho em função da urgência da proposição, o plenário da Câmara aprovou os dois projetos da pauta, ambos do Executivo. O primeiro foi o 22/2020 que autorizou, de forma temporária e excepcional, em face da crise econômica e calamidade pública geradas pela pandemia do novo coronavirus, a aplicar contrapartida como complementação financeira para manutenção do transporte coletivo público no Município. 

Ocorre que com o reajuste no valor da passagem, de R$ 2.70 para R$ 3.00, o transporte público foi esvaziado significativamente, agravado pela suspensão das aulas, alteração na rotina de empresas e trabalhos em home-office. Ainda insuficiente este valor para a viabilização do transporte, foi elaborada uma planilha de custos e se chegou, como ideal, o valor de R$ 4.45, por passageiro. Este valor agravaria ainda mais o esvaziamento do serviço. 

Então, através dos projetos, o Executivo propôs subsidiar a diferença, R$ 1.45, até dezembro, no limite de 120 passageiros dia. A proposição foi aprovada pelas bancadas do PDT, Progressistas e PTB, perfazendo 08 votos, contra 4 abstenções, das bancadas do MDB e PSB. Já o projeto 23/2020, com votação unânime, foi o de abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.056 (Vinte e cinco mil e cinquenta e seis reais) que garante a cobertura deste complemento proposto pelo governo. “Apesar do ano eleitoral há direto e intrínseco relacionamento entre o esvaziamento do transporte público coletivo, a impossibilidade de realização de certame licitatório, o vencimento do contrato, realizado por concorrência pública em 2/2010 com duração de 10 anos, prorrogável por igual período e a crise deflagrada pela pandemia, o que autoriza a aprovação do projeto em tela” observa o texto de um dos projetos.

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