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As primeiras medidas que vão compor a reforma tributária do governo Eduardo Leite começam a ser conhecidas. O governo vai propor o aumento da alíquota do IPVA de 3% para 3,5%. O aumento vai atingir automóveis e camionetes.

Além disso, o governo quer mexer no tamanho dos descontos ligados apo programa Bom Motorista, que gera redução maior a quem não tem multas por um período.

Pela proposta, o desconto para quem está há três anos sem infrações, cairia de 15% para 5%. Já quem está há dois anos sem multas teria desconto de 3%, em vez dos atuais 10% de abatimento. Na faixa mais baixa de incentivo, quem está há apenas um ano sem infrações, teria desconto de 2% em vez de 5%.

Outra medida é acabar com a isenção do tributo a veículos com mais de 20 anos. Apenas veículos com mais de 40 anos deixariam de pagar o tributo. Também terá IPVA verde, estender a híbridos o que já tem de isenção para modelos elétricos por dois anos.

O governador Eduardo Leite citou que há estados como Minas Gerais que adotam 4% de alíquota.

O pacote ainda contém elevação das alíquotas do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e em Doação (ITCD), para mais perto do teto de 8%, que é a taxação máxima prevista em lei federal que estados podem praticar. A alíquota vai ficar mais salgada para quem tem patrimônio de maior valor e é progressiva.

O conceito geral da reforma é tributar mais patrimônio e reduzir a incidência no consumo e produção e ainda em quem ganha menos. Também deve ser feito enxugamento de alíquotas de ICMS para duas - 17% e 25%.

Patrícia Comunello/Jornal do Comércio

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