Decisão do Tribunal de Justiça mantém prefeito de Bagé no cargo

Em julgamento realizado nesta quarta-feira, dia 17, a 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS) negou recurso do Ministério Público que pleiteava o afastamento do prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB. Com a decisão, que manteve, por unanimidade, a posição do desembargador Eduardo Uhlein, em liminar publicada em dezembro do ano passado, cassando a determinação de afastamento, o chefe do Executivo permanece no cargo.

Respondendo por ação de improbidade administrativa, ajuizada no decorrer da Operação Factótum, Divaldo foi afastado do cargo, por liminar, em setembro do ano passado. A chefia do Executivo foi assumida pelo vice-prefeito, Manoel Machado, do PSL. Mas o afastamento do petebista, que teria prazo de 180 dias, foi revertido em dezembro, quando reassumiu as funções.

O advogado Cristiano Gessinger Paul, responsável pela defesa de Divaldo, afirma que, com o julgamento, o 'Judiciário reconhece que não há qualquer motivo que permita o afastamento do prefeito do cargo'. “Ele vai seguir gerindo o município e vai se defender como tem que se defender, sem que haja qualquer motivo que sustente a tentativa, em razão deste processo, de que ele saía da administração. É uma vitória efetiva. Vamos seguir fazendo a defesa dentro do processo”, comemora.

Para Divaldo, 'a decisão unânime (com os votos dos três desembargadores da 4ª Câmara Civil) arquiva qualquer possibilidade de afastamento'. “Fico feliz, porque a Justiça foi feita. Foram meses difíceis. Além de ter que governar um município que estava sucateado, endividado, com uma crise de abastecimento de água e com uma crise de saúde pública, diante do enorme desafio de manter a população protegida, ainda tive que me defender de acusações e manobras que nasceram de adversários políticos. Eles criaram um factoide, com a intenção de que eu estivesse afastado da Prefeitura”, disse.

Ao afirmar que 'dezenas de denúncias feitas por adversários políticos já foram arquivadas', o prefeito avalia que 'não havia absolutamente nada que fizesse com que algum desembargador votasse pelo afastamento'. “Isso deixa claro que não resta dúvida de que o que foi feito comigo (o afastamento, em setembro do ano passado), com minha família, meus amigos e eleitores, foi uma enorme de uma injustiça. E essa maldade chegou ao fim. Vou concluir meu mandato, trabalhando com a certeza de que estamos fazendo as coisas da forma correta”, pontua.

Jornal Minuano