Projeto devolve competência sobre barragens do Taquarembó e Jaguari à Secretaria de Obras

Na manhã de quarta-feira (27), o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei para apreciação. São as primeiras matérias protocoladas não relativas à Covid-19 desde que o Parlamento aprovou o reestabelecimento do processo legislativo, contemplando a possibilidade de apresentação de qualquer projeto de lei.

Um dos projetos se refere a alteração na Lei 14.733/15, que trata da estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado. A mudança se refere à retirada da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural a competência para construção de barragens e da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura a competência de planejar, coordenar, executar e fiscalizar o programa de saneamento para pequenas comunidades, que envolve a perfuração de poços e construção de módulos sanitários, passando essas atribuições para a Secretaria de Obras e Habitação.

A necessidade de transferência para outra secretaria é resultado de discussão no Grupo de Trabalho Barragens (GT Barragens), uma vez que a Secretaria de Obras e Habitação tem em seu quadro recursos humanos especializados para essa finalidade, com capacidade técnica na área de construção, enquanto que a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural é notadamente composta de veterinários e agrônomos.

O secretário José Stédile vistoriou, em março, as obras da barragem Jaguari, localizada entre São Gabriel e Lavras - Foto: Roberta Campani - SOP/RS