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11 de março de 2020

Projeto que institui o apadrinhamento de espaços públicos é aprovado na Câmara


Foi aprovado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Nº 03/2020 propondo a adoção, por pessoas físicas ou jurídicas, de espaços públicos de lazer, cultura, recreação e esportes, entre outros, em locais como parques naturais e infantis, academias populares, quadras esportivas, rotatórias, canteiros, jardins, praças, pontos de ônibus, monumentos, passarelas, chafarizes, calçadas, placas de sinalização, pontos de coleta de lixo, bancos e mesas de praças, palcos e conchas acústicas. 

O projeto, que teve origem em uma indicação do vereador Diego da Rosa Cruz, Guiga, (Progressistas), observa que as intervenções nos espaços adotados ficam sujeitos à aprovação prévia do poder público, para o estabelecimento dos padrões urbanísticos e a formalização de um termo de parceria. Parcerias semelhantes já foram implantadas em outras cidades e resultaram na economia de gastos com a conservação destas áreas. A iniciativa, que não exime nenhuma responsabilidade do poder público, possui respaldo jurídico no Tribunal de Justiça Gaúcho quanto a sua legalidade.

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