O projeto, que teve origem em uma indicação do vereador Diego da Rosa Cruz, Guiga, (Progressistas), observa que as intervenções nos espaços adotados ficam sujeitos à aprovação prévia do poder público, para o estabelecimento dos padrões urbanísticos e a formalização de um termo de parceria. Parcerias semelhantes já foram implantadas em outras cidades e resultaram na economia de gastos com a conservação destas áreas. A iniciativa, que não exime nenhuma responsabilidade do poder público, possui respaldo jurídico no Tribunal de Justiça Gaúcho quanto a sua legalidade.
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