Afinal, o que foi votado pela Câmara de Vereadores na última sessão?

É uma pergunta que tem sido feita à reportagem do Folha, em virtude de muitas mensagens nas redes sociais afirmando que “os vereadores se reuniram para aumentar seus salários”. Buscamos informações no site da Câmara de Vereadores, também, na transmissão ao vivo da sessão para, de fato, apurarmos o que os parlamentares votaram na sessão de segunda-feira (23), que excepcionalmente aconteceu pela manhã, com portas fechadas ao público, como medida preventiva ao Covid-19. 

A votação abrangeu reajuste no salário do funcionalismo municipal, servidores do legislativo, proventos dos aposentados, vale alimentação dos servidores, além, evidentemente, dos reajustes nos vencimentos dos vereadores, prefeito, vice-prefeito, entre outros.

O reajuste é votado anualmente e repõe, ao menos, o índice inflacionário - neste ano, a reposição foi de, 4,31%, de acordo com dados do IPCA. Há, também, uma negociação anual entre Executivo e categorias - Sindicato dos Municipários e Sindicato dos Professores Municipais.

O Sindicato dos Municipários, no dia 13 de março, chegou a expressar insatisfação através das redes sociais. 

O que foi votado?

Projeto de lei 11/2020: dispõe sobre a reposição salarial dos servidores municipais, cargos em comissão, funções gratificadas, subsidio do prefeito, vice-prefeito, secretários, proventos dos aposentados e das pensões.

Projeto de Lei – Executivo 0012/2020: dispõe sobre aumento e reposição salarial sobre o vencimento básico do magistério público municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei 0013/2020: altera a redação do artigo 2º da lei nº 2.271, de 20 de abril de 2017 - que dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Projeto de Lei – Legislativo0083/2020: concede reajuste salarial aos servidores efetivos, cargos em comissão, funções gratificadas, quadro de pessoal excedente do municipio e vereadores da câmara municipal de dom pedrito e dá outras providências.