De acordo com o promotor Francisco Saldanha Lauenstein, a operação também faz parte de um cumprimento judicial dentro da ação civil pública postulada pelo Ministério Público, que limita o horário de funcionamento dos estabelecimentos, onde havia relatos de vandalismo, perturbação e práticas criminosas. “Não somente regulamentar os plantões de bebidas, aquela ação teve outras ordens judiciais, que talvez não sejam de conhecimento público, como, por exemplo, determinar que o Estado do Rio Grande do Sul, através da Brigada Militar e da Polícia Civil, estivesse periodicamente próximo a estes locais onde há aglomeração de pessoas bebendo em via pública”, explicou Saldanha, complementando que a ideia é não ficar apenas na limitação dos horários dos bares/plantões de bebidas.
O promotor Leonardo Giron enfatizou que além da fiscalização do consumo de bebidas ou drogas por menores, ações como a operação realizada auxiliam na repressão à violência.
O capitão Patrique Rolim, comandante do 4º Esquadrão da Brigada Militar, salienta que a união dos órgãos é vital neste tipo de ação. A Brigada Militar, dentro do contexto da 3ª edição da Operação Ponche Verde, também está intensificando ações específicas, inclusive, com apoio aéreo e expansão para a zona rural. “Estamos procurando optimizar o máximo efetivo que está presente na cidade”.
A operação “Harpócrates”, busca a participação de todos os órgãos, cada qual fiscalizando sua área. “Segurança pública não se faz só com polícia, se faz com todos os órgãos que possuem atribuições em cada caso específico”, pontuou o capitão. Os resultados serão mais visíveis, conta o capitão, conforme a extensão das ações ao longo do ano, no entanto, o resultado imediato é a prevenção. “Não queremos uma ação só no período de reforço, mas ao longo do ano”, disse Rolim.
A participação da comunidade é fundamental ao trabalho das polícias. Qualquer anormalidade, se constatada, deve ser comunicada ao 190. Lembrando que eventuais denúncias podem ser realizadas anonimamente.
Portarias para regulamentar a presença de menores em festas
A Promotoria da Infância e Juventude solicitou ao Judiciário para que sejam publicadas portarias, previstas no artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para regulamentação da entrada de menores em locais onde exista a venda bebidas e festas (neste caso, os plantões de bebidas/bares não se enquadram). Assim, haverá uma portaria para cada um destes lugares, com situações específicas, por exemplo, a entrada de menores desacompanhados. “Uma série de portarias para os principais clubes e locais onde há festas com participação de jovens”, salientou o promotor Lauenstein.
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