Novas normas para tirar CNH começam a valer em setembro

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A partir deste mês passam a ser implementadas mudanças nas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as modificações, há o uso facultativo do simulador nas aulas de direção e a obrigatoriedade de apenas uma hora noturna de aula prática. Segundo texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de junho deste ano, as novas regras entram em vigor em meados desse mês, 90 dias após a publicação da decisão.

A partir da mudança, os candidatos a condutores vão poder escolher se desejam ou não utilizar o simulador de trânsito durante as aulas. A exceção é o Rio Grande do Sul, que através de uma decisão liminar do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), decidiu que o simulador deve continuar obrigatório para as autoescolas do estado.

A liminar atende a um recurso do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS) e vale apenas para os Centros de Formação de Condutores (CFCs) filiados. A nova regra determina que, ao optar pelo uso do equipamento, o aluno deve realizar aulas de no máximo 50 minutos antes das aulas práticas em veículo.

Alguns dos temas que devem ser abordados durante o uso do simulador são ligar o motor e controlar faróis. No caso dos alunos que desejam tirar a CNH na categoria B, usada na direção de carros de passeio, é possível optar pela realização de até cinco horas/aula em simulador, desde que disponível no CFC.

O texto também define que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) implemente o “procedimento de acompanhamento do uso de simulador no país, a fim de avaliar sua eficácia no processo de formação do condutor”.

Outra mudança que passará a valer a partir de setembro é referente às aulas noturnas. Atualmente, os condutores precisam fazer pelo menos 25 horas/aula, sendo pelo menos duas noturnas. A partir deste mês, os brasileiros que vão tirar a CNH pela primeira vez para as categorias A (motos e triciclos) e B precisam fazer, no mínimo, 20 horas/aula, sendo pelo menos uma delas no período noturno.

Os condutores que querem adicionar uma categoria na CNH precisam fazer, no mínimo, 15 horas/aula, também sendo uma noturna.