Rádio Upacaraí

23 de agosto de 2019

Multa das cadeirinhas é unanimidade entre órgãos de trânsito gaúchos


As principais autoridades de trânsito do Rio Grande do Sul reuniram-se na tarde desta segunda-feira (19) para debater as propostas do Governo Federal de alteração da legislação de trânsito. O encontro, promovido pelo CetranRS, DetranRS e frentes parlamentares federal e estadual em defesa do trânsito seguro, aconteceu no Auditório da Secretaria da Segurança Pública, em Porto Alegre, e chegou pelo menos um consenso: a necessidade de manutenção da multa para quem não coloca crianças nos corretos dispositivos de retenção.

O PL 3.267/19, protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro em 4 de junho, altera 16 artigos do Código de Trânsito Brasileiro, acrescenta outros dois, revoga uma lei e oito artigos do CTB. Entre as principais mudanças, estão o aumento de pontos para a suspensão do direito de dirigir, o aumento da validade da CNH, a eliminação da multa para quem não coloca as crianças em cadeirinhas e a revogação do exame toxicológico para motoristas profissionais. O projeto prevê também a redução da multa para descumprimento das regras de motofrete e mototaxi e a restrição da exigência do farol aceso durante o dia para as rodovias de pista simples.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, a deputada federal Liziane Bayer abriu o evento colocando-se à disposição para levar a voz das autoridades de trânsito e da sociedade civil gaúchas para o debate no plenário. “O PL trata de questões fortes. Reunimos aqui hoje conhecedores de causa para que possamos estar bem baseadas quando o assunto entrar na pauta. Queremos nos subsidiar com o conhecimento de cada um da área”.

Enio Bacci, diretor-geral do DetranRS, ressaltou que não se pode olhar a questão do trânsito sob o viés político. “Não é uma questão de direita e esquerda. A reforma é necessária, mas algumas coisas não podemos regredir, como a questão das cadeirinhas”. Além da reforma do CTB, Bacci também manifestou preocupação com a questão dos radares: “Os únicos instrumentos para coibir os excessos nas estradas são os radares. Podemos discutir como são utilizados, modular a velocidade para pegar só os abusos, só pegar as pessoas que querem testar até onde vai o carro. Podemos rediscutir a velocidade em algumas rodovias, a readequação em alguns trechos, há uma série de debates que devem ser feitos, certamente a mudança tem que ser feita, mas a vida deve ser preservada”.

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal no RS, Luis Carlos Reischak Júnior, apresentou a colega presente no auditório que atendeu ocorrência com uma família e um bebê no final de semana. “Este ano ‘comemoramos’ de forma amarga o menor número de mortes nas estradas federais desde 2003. E este final de semana tivemos o maior número de mortes do ano. Colegas como a Fernanda vivenciam isso, sabem como impacta lá na ponta”.

Representando o Comando Rodoviário da Brigada Militar, Cel. José Henrique Gomes Botelho também trouxe um pouco da experiência lá na ponta para a audiência. “É muito pesado para o policial rodoviário quando se depara com acidentes como esse, especialmente com crianças. Alguns patrulheiros desistem”, desabafou. Botelho alertou, ainda, que está preocupado com o que se pode agregar ao PL na forma de emendas, especialmente em relação a municipalização do trânsito.

O diretor presidente da EPTC Fabio Berwanger lembrou os avanços conquistados aqui no Rio Grande do Sul. “Se tem um número que melhora ano a ano é o trânsito. Significa que não estamos errados nos métodos que estamos usando. Minha preocupação é que a legislação venha alterar essas medidas que viemos aplicando com sucesso. Algumas mudanças podem ser boas, mas temos que tentar salvar aquilo que vem dando resultado”.

O presidente do Conselho Estadual de Trânsito (CetranRS), Sérgio Teixeira, lembrou que o site oficial do evento vai ficar aberto para receber sugestões do público, através do endereço https://sites.google.com/view/jornada-ctb. O documento com as sugestões compiladas será entregue para a Comissão Especial da Câmara, onde a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro defenderá os pontos que a comunidade do trânsito gaúcha consensuou.

Após as manifestações de abertura, o Tenente Coronel da Reserva da BM, Ordeli Savedra Gomes, especialista em Gestão e Legislação de Trânsito, autor de diversas edições do CTB comentado, apresentou em uma palestra as mudanças propostas pelo Governo.

Também apoiaram a Jornada de Trânsito e participaram dos debates a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Instituto Zero Acidente, Fundação Tiago Gonzaga, Famurs, Associação Gaúcha de Municípios, Polícia Rodoviária Federal e Comando Rodoviário da Brigada Militar.

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