9 de maio de 2019

Governador Eduardo Leite reitera apoio à Reforma da Previdência e entrega reivindicações a Bolsonaro


O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), reiterou o apoio à Reforma da Previdência Social, em reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). O encontro ocorreu nesta quarta-feira (08), em Brasília. Participaram também da reunião o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e 25 governadores e vice-governadores.

Além de defender a reestruturação previdenciária, Leite, em conjunto com os demais representantes estaduais, entregou demandas ao presidente. As propostas compreendem à promoção do desenvolvimento social no Brasil.

Para o governador do Estado, os municípios também devem contribuir para a reformulação do Rio Grande do Sul, consequentemente, auxiliando o desenvolvimento do País. Ele destaca que o apoio à Reforma da Previdência é incondicional, e que a reestruturação vai trazer benefícios para a população brasileira.

As reformas no sistema previdenciário gaúcho e no sistema de carreira serão os próximos passos para a recuperação das condições financeiras do Estado.

No documento entregue à presidência, os governadores reivindicaram sete temas, entre eles, a implementação imediata de um plano abrangente e sustentável que estabeleça o equilíbrio fiscal dos estados e do Distrito Federal; a compensação pelas perdas na arrecadação tributária da desoneração de exportações, regulamentada na Lei Kandir; a instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica; alteração na Constituição Federal com a previsão de aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados; e a extensão do prazo de pagamento de precatórios de 2024 para 2028.

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