Anteprojeto institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Espaços Públicos

Foto: Luiz Mário Munhoz/Câmara de Vereadores

Tramita na Câmara de Vereadores o Anteprojeto Nº 04/2019 que propõe a adoção, por pessoas físicas ou jurídicas, de espaços públicos de lazer, cultura, recreação e esportes, entre outros, em locais como parques naturais e infantis, academias populares, quadras esportivas, rotatórias, canteiros, jardins, praças, pontos de ônibus, monumentos, passarelas, chafarizes, calçadas, placas de sinalização, pontos de coleta de lixo, bancos e mesas de praças, palcos e conchas acústicas. 

O Anteprojeto, de autoria do vereador Diego da Rosa Cruz, Guiga, (Progressistas), indica que as intervenções nos espaços adotados ficam sujeitos à aprovação prévia do Poder Público, para o estabelecimento dos padrões urbanísticos e a formalização de um termo de parceria. 

Na justificativa o vereador proponente observa que parcerias semelhantes já foram implantadas em outras cidades e resultaram na economia de gastos com a conservação destas áreas. A iniciativa, que não exime nenhuma responsabilidade do Poder Público, possui respaldo jurídico no Tribunal de Justiça Gaúcho quanto a sua legalidade. Depois de tramitar no Legislativo, o Anteprojeto em questão seguirá para o Executivo que poderá, ou não, devolver a Câmara em forma de Projeto de Lei.

Assessoria de Imprensa/Câmara de Vereadores