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15 de dezembro de 2018

No apagar das luzes Executivo consegue aprovar o aumento da iluminação pública


 A última sessão plenária da Câmara Municipal de Vereadores de Dom Pedrito, realizada no dia 11 de dezembro, colocou em votação aos '45min do segundo tempo', o Projeto de Lei n°57/2018, que altera a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública(SIP), prevista no artigo 149 da Constituição Federal.

 Se aprovado, o valor mensal da SIP, a partir de janeiro de 2019, passa a vigorar a R$4,52, enquanto o valor atual é de R$2,52 por instalação consumidora, acrescido do índice de reajuste aplicado pela Anel, no mês de outubro, desde que, não incidir bandeiras tarifarias amarelas e vermelhas nos patamares 1 e 2.

 Outra descrição do projeto menciona que o valor mensal, quando dar incidência da bandeira amarela será acrescido de 8,32%, quando for bandeira vermelha, P1, será de 13,76%, e P2, 15,25%.

 Segundo a justificativa do executivo, o município não tem como arcar com recursos próprios, o valor atual é ineficiente e defasado e desde 2009. Não atende sua finalidade como um todo, visto que, o tempo em que a correção foi aplicada, não acompanha os reajustes atuais. Atualmente o custo mensal da iluminação pública está, em torno de R$ 68.161,75, acrescido de adicional bandeira vermelha, patamar P2, no valor de R$ 12.260,19, totalizando R$ 80.421,94. Deste total apenas R$ 25.000,00 é custeado pela contribuição, o restante R$ 55.421,94 provem de recursos municipais.

 Segundo o projeto, os valores arrecadados pela Sip serão aplicados na iluminação pública de vias, praças públicas e logradouros, preferencialmente aplicados na instalação, manutenção e extensão da rede.

 Entre os parlamentares que votaram a favor, é consenso a necessidade deste reajuste, já que a muitos anos o valor não é realizado, a taxa também dará um auxilio as contas do município. Já os vereadores que votaram contra a PL, os questionamentos tratam sobre a imposição do pagamento - que automaticamente será inserido na conta de luz -, ou ser acrescido na dívida ativa do município, outro fator questionado, é o valor estimado pelo executivo, que corresponde ao dobro do valor atual, um gasto maior para a população que terá que pagar a contribuição.

 Vale lembrar, que alguns setores da sociedade não pagam a taxa em função da vulnerabilidade social, assim como, órgãos de poder público, que estão especificados no projeto, também são isentos do pagamento. Na próxima semana, uma nova sessão extraordinária acontecerá para a segunda votação dos parlamentares. Se os edis aprovarem o projeto de lei, o aumento inicia no mês de janeiro de 2019.

 O vereador Jonathan Duarte não votou, por estar em ausência justificada, enquanto o presidente do legislativo, Diego da Rosa Cruz, votaria apenas em caso de empate.

 Acompanhe os votos contrários e a favor de forma nominal, assim como, o posicionamento de alguns parlamentares durante a sessão do dia 10 de dezembro.

 Votaram favoráveis ao aumento da taxa de iluminação pública

 Ana Paula Montiel Salines, Terezinha Camponogara, Rosemeri Martins dos Santos, Renato Chiaradia, Hiltom Ender Lopes, Eli Barbosa e Luiz Carlos Moraes Costa.

Votaram contrários ao aumento da taxa de iluminação pública

 Ricardo Schluter, Sergio Roberto Vieira, Luiz Carlos Pinto Cruz e Ademir Veiga.

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